O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Funai pela demora na demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, no Acre. A decisão determina a conclusão do processo em até dois anos e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao povo Huni Kui (Kaxinawá).
Iniciado em 2001, o procedimento ainda estava na fase inicial de identificação e delimitação, mais de duas décadas depois. O atraso deixou a comunidade exposta a ameaças, intimidações de posseiros, desmatamento ilegal e insegurança territorial.
A União e a Funai alegaram falta de recursos e dificuldades administrativas, mas o TRF1 rejeitou os argumentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500. Os órgãos também deverão informar à Justiça, a cada seis meses, sobre o andamento da demarcação.
A decisão foi unânime e seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
Processo nº 1000121-58.2023.4.01.3001
Com informações do MPF.
