Cumpra-se

TRF1 mantém condenação da União e da Funai por atraso na demarcação de terra indígena no Acre

A União e a Funai alegaram falta de recursos e dificuldades administrativas, mas o TRF1 rejeitou os argumentos

Por Redação · · Atualizado em
Justiça Federal decidiu, de acordo com denúncia feita pelo MPF. (Foto: Aitor Salsamendi/CPI-AC)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Funai pela demora na demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, no Acre. A decisão determina a conclusão do processo em até dois anos e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao povo Huni Kui (Kaxinawá).

Iniciado em 2001, o procedimento ainda estava na fase inicial de identificação e delimitação, mais de duas décadas depois. O atraso deixou a comunidade exposta a ameaças, intimidações de posseiros, desmatamento ilegal e insegurança territorial.

A União e a Funai alegaram falta de recursos e dificuldades administrativas, mas o TRF1 rejeitou os argumentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500. Os órgãos também deverão informar à Justiça, a cada seis meses, sobre o andamento da demarcação.

A decisão foi unânime e seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF).

Processo nº 1000121-58.2023.4.01.3001

Com informações do MPF.

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