Entidades do setor agroindustrial se mobilizam contra o PLP 299/2026, que propõe restringir a compensação de créditos tributários e pode aumentar os custos das empresas. O projeto tem votação prevista para esta terça-feira (17) no Senado e, posteriormente, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende retirar as restrições por meio de uma emenda apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).
Pela proposta, as empresas poderão utilizar créditos tributários apenas para compensar débitos do mesmo tributo. Atualmente, esses valores também podem ser usados para abater outros impostos federais, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária patronal.
A preocupação é maior entre empresas exportadoras, que acumulam créditos por não recolherem determinados tributos sobre as vendas. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o estoque de créditos de PIS e Cofins do setor chega a aproximadamente R$ 7 bilhões.
O presidente-executivo da entidade, André Nassar, alerta que a mudança pode prolongar a recuperação desses valores e comprometer as margens das empresas. A restituição em dinheiro, segundo ele, pode levar até cinco anos.
Nos frigoríficos de carne bovina, a estimativa é de que cerca de R$ 4,2 bilhões deixem de ser compensados, elevando os custos operacionais.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de o governo contingenciar a utilização dos créditos para cumprir metas fiscais. O projeto não estabelece prazos nem mecanismos de correção para os valores retidos.
O setor também questiona os efeitos da medida diante da reforma tributária, que prevê a substituição de tributos como PIS e Cofins pela CBS e pelo IBS. As entidades temem dificuldades para recuperar os créditos acumulados e cobram garantias de que os valores serão efetivamente aproveitados.
