O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) iniciou uma série de fiscalizações em cinco municípios acreanos para avaliar como as prefeituras planejam e executam ações de prevenção a enchentes, inundações e alagamentos urbanos. A iniciativa também busca verificar se as administrações municipais estão preparadas para enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes no estado.
Os trabalhos são conduzidos pela 8ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Coecex) e seguem até dezembro. Já foram vistoriados os municípios de Plácido de Castro e Brasiléia. O cronograma inclui ainda Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.
De acordo com o TCE-AC, a fiscalização tem como objetivo analisar se os municípios possuem planejamento, infraestrutura e mecanismos de gestão capazes de reduzir os riscos associados a fenômenos hidrológicos extremos, como cheias de rios, inundações e alagamentos que afetam áreas urbanas.
A ação considera os impactos registrados no Acre nos últimos anos e a necessidade de fortalecer medidas preventivas para proteger a população, a infraestrutura e os serviços públicos.
A equipe técnica realiza análises documentais, entrevistas com gestores municipais e vistorias em áreas consideradas críticas. A prioridade é inspecionar locais que registraram três ou mais ocorrências de alagamento nos últimos cinco anos ou que foram classificados pelas Defesas Civis municipais como áreas de risco alto ou muito alto.
Durante as visitas, os auditores verificam as condições de galerias, canais de drenagem, bueiros, bocas de lobo e demais estruturas responsáveis pelo escoamento das águas pluviais. Também são avaliados os serviços de manutenção, limpeza e desassoreamento, além das políticas de ocupação urbana em áreas sujeitas a enchentes e inundações.
Outro ponto analisado é a existência de sistemas de alerta, planos de contingência e a integração entre os órgãos municipais responsáveis pela gestão de riscos e desastres. A fiscalização também examina a aplicação de recursos públicos destinados às ações preventivas e à mitigação dos danos causados por eventos climáticos extremos.
Em municípios como Brasiléia, historicamente afetado por enchentes do Rio Acre e episódios recorrentes de enxurradas e alagamentos, a ação ganha relevância por permitir uma avaliação técnica das medidas adotadas pelo poder público para reduzir vulnerabilidades e ampliar a segurança da população.
Segundo o Tribunal de Contas, a fiscalização busca incentivar uma mudança de postura das administrações públicas, priorizando o planejamento e a prevenção em vez de ações apenas reativas diante dos desastres.
O objetivo é fortalecer a capacidade dos municípios de responder tanto às cheias quanto a outros fenômenos extremos que impactam diretamente a vida da população acreana.
