Autor do projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre a comercialização do café em natura no Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães afirmou que a proposta apenas regulariza uma decisão já adotada anteriormente pelo Governo do Estado. Segundo ele, o Acre já havia sido autorizado, por meio de legislação estadual, a aderir […]
O Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão. A proposta estabelece que a carga tributária efetiva seja […]
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) firmou três novos contratos para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação de estudantes da rede estadual de ensino. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado e fazem parte da Chamada Pública nº 012/2025, voltada ao atendimento do […]
A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7) uma Manifestação Pública de Intenção de Registro de Preços (IRP) para futura aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. O procedimento permitirá a participação de outros órgãos e entidades da administração estadual na formação de uma ata de registro de preços que […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orientou os produtores rurais a ficarem atentos à prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A exigência, que começaria a valer em julho de 2026, foi adiada para janeiro de 2027 por decisão da Receita Federal e do […]
