Condenado por desmate terá de restaurar área e pagar indenização no AC
Desembargador Luís Camolez afirmou que documentos emitidos pelo Ibama identificaram o apelante como responsável direto pelo desmatamento de 17,771 hectares…
TRF1 garante direitos dos Ashaninka sobre exploração do murumuru no Acre
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um pesquisador e de sua empresa por exploração…
Justiça obriga Estado a agir para conter danos em Floresta do Antimary
Decisão destaca omissão por parte do Estado e exige providências imediatas
TCE mantém suspensa compra de terreno de R$ 22,6 milhões para a Expoacre
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre acompanhou o voto da relatora Naluh Gouveia no…
Delegado denuncia descumprimento de medidas cautelares de dirigente rural
O Ministério Público do Estado do Acre já foi informado do suposto desrespeito à ordem judicial. Réu no processo gerado…
Réus são condenados por crimes ambientais: R$ 1 milhão em indenização
Um dos réus foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 100…
Justiça dita novas regras para pedidos de recuperação judicial no agro
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 2016/2026, que fixa orientações normativas e diretrizes aos juízes para o…
Justiça do Acre amplia bloqueio em frigorífico ligado a dirigente rural
A medida foi adotada após outras tentativas de localizar bens da empresa para quitar a dívida não apresentarem resultado
Idaf não foi notificado para tratar de “falha de gestão de dados”
Presidente do instituto, Francisco Thum, lembra que novo procurador Geral pediu acesso de três servidores do MP justamente para acompanhar…
Justiça condena frigorífico de dirigente rural do Acre
Judiciário também autorizou penhora de aluguéis para pagar dívida
Assuero vence disputa jurídica para manutenção de estatuto: e agora?
Processo que levou à decisão judicial e garantiu preservação das atuais regras da instituição acabou expondo as disputas internas de…
Justiça barra tentativa de mudar regras da eleição da Faeac
Juiz reforça que não se pode alterar as “regras do jogo” durante processo eleitoral
Justiça determina cancelamento de assembleia da Faeac
Decisão liminar impõe multa de R$ 10 mil a cada sindicato que descumprir ordem judicial: sem mudanças nas regras do…
Iapen/AC faz cooperação para uso de reeducandos na agricultura familiar
Termo prevê atuação de pré-egressos e monitorados eletronicamente em atividades rurais em Senador Guiomard
Ministro Flávio Dino determina medidas para melhoria do CAR
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 743, do Supremo Tribunal Federal, determina uma série de obrigações à União e aos…
Produtor viabiliza quase 12 hectares de floresta plantada em Plácido
Área na Colônia Água Nova terá quase 20 mil mudas para cumprir exigência de reposição florestal prevista em lei
Transferência de gado entre fazendas do mesmo dono segue podendo gerar ICMS no Acre, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar um recurso que questionava a cobrança de ICMS em transferências interestaduais de…
Decisão do TCU fixa participação do Acre e dos 22 municípios na Cide-Combustíveis em 2026
Uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16) estabelece…
Operação Iterum inutiliza 29 embarcações e prende dois por garimpo ilegal no Rio Madeira
Ação conjunta da Polícia Federal e Ibama mira estrutura organizada de extração de ouro em Porto Velho (RO)
Dino autoriza exploração mineral em terras indígenas por povos nativos
Medida é válida pelo prazo de 24 meses, tempo que o ministro deu para que o Congresso Nacional edite uma…
