Falências

Justiça dita novas regras para pedidos de recuperação judicial no agro

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 2016/2026, que fixa orientações normativas e diretrizes aos juízes para o processamento e formalização das falências e recuperações judiciais

Por Redação ·
Novas diretrizes para decisões sobre falências foram determinadas pela Justiça. (Foto: Arquivo)

Os dados da Serasa Experian sobre recuperações judiciais e falências de produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) assustaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que alertou a Corregedoria Nacional de Justiça: seria necessários estabelecer alguma mudança normativa. E isso foi feito.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 2016/2026, que fixa orientações normativas e diretrizes aos juízes para o processamento e formalização das falências e recuperações judiciais.

O setor rural registrou, no ano passado, 1.990 pedidos de recuperação judicial. Foi o maior volume registrado desde o início da série histórica iniciada em 2021.

 

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