O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator da ADPF 743, determinou uma série de medidas a serem tomadas pela União e pelos Estados no que se refere à elaboração de um plano para evitar ou minimizar impactos relacionados aos eventos climáticos extremos. O ministro Dino estabeleceu prazo de 10 dias para que a […]
Um Termo de Compromisso para Cumprimento de Reposição Florestal foi firmado no Acre prevendo a implantação de 11,93 hectares de floresta plantada no imóvel rural Colônia Água Nova, localizado no município de Plácido de Castro. O compromissário Alonço Oliveira da Costa deverá realizar o plantio entre março e maio de 2026, conforme estabelece o extrato […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar um recurso que questionava a cobrança de ICMS em transferências interestaduais de gado entre propriedades rurais do mesmo dono e, com isso, manteve o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) sobre o tema. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia na última segunda-feira […]
Uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16) estabelece como será feita a divisão dos recursos da Cide-Combustíveis, uma contribuição federal ligada ao setor de combustíveis. Na prática, a norma que define qual será a fatia que cada estado e cada município vai receber […]
A Polícia Federal, em ação integrada com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Iterum, com foco na repressão ao garimpo ilegal no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Durante as fiscalizações, as equipes identificaram uma estrutura considerada de médio e grande porte voltada […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que as comunidades indígenas possam realizar atividades de mineração em suas terras. A medida provisória é válida pelo prazo de 24 meses, tempo que o ministro deu para que o Congresso Nacional edite a lei que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas. Na decisão, o ministro explica […]
Em nota, a concessionária de rodovias Nova 364, responsável pela manutenção do trecho da BR-364 entre Pimenta Bueno e Candeias do Jamari, afirma que ainda não foi notificada formalmente pela Justiça Federal sobre decisão em caráter liminar que suspende a cobrança do pedágio nos sete pontos de arrecadação. Outro ponto a ser destacado na nota […]
O juiz de Direito Romário Divino Faria, da Comarca de Senador Guiomard, recebeu formalmente pela leiloeira autorizada o processo de arremate da Massa Falida da Peixes da Amazônia S/A. A arrematação foi realizada por OZ Earth Participações S.A ao preço de R$ 13,1 milhões. A empresa tem sede em Brasília e é representada por Ivo […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) lançaram uma cartilha com respostas às perguntas frequentes (FAQ) dos produtores e trabalhadores rurais sobre os principais pontos da Norma Regulamentadora (NR) nº 31. A norma traz as regras sobre segurança e saúde no trabalho da agricultura, pecuária, […]
A Justiça Federal do Amazonas decidiu suspender os efeitos da Portaria nº 1.003/2025, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que havia declarado a arrecadação da área da Fazenda Palotina, em faixa de fronteira, para incorporá-la ao patrimônio da União. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 16, pela juíza federal Jaiza Maria Pinto […]
A Defensoria Pública do Estado liderou uma audiência com as famílias dos posseiros do Seringal São Bernardo, região isolada da Transacreana. A área foi liberada pelo Imac para realização de manejo madeireiro desde o ano passado, quando os conflitos com os posseiros se intensificaram. A área está com manejo liberado até 2029. Em toda região, […]
A Justiça do Acre dará início, na próxima segunda-feira, 15 de setembro, ao leilão do complexo industrial da empresa Peixes da Amazônia, localizado em Senador Guiomard. O certame acontece após a falência da companhia, decretada em 2024, encerrando um processo de recuperação judicial iniciado ainda em 2020. Inaugurado em 2015, o empreendimento contou com a […]
A Corregedoria da Polícia Militar do Acre será acionada pelo Sindicato dos Extrativistas e Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa) na manhã desta quarta-feira (10). A denúncia é de que policiais do Bope estão ameaçando posseiros que se negaram a negociar com os atuais donos da área. “Ainda não sabemos ao certo quem são os donos […]
A pressão dos moradores da Resex Chico Mendes, na região da Transacreana, deu certo. O proprietário da Fazenda Talismã, localizada no Ramal da União, se cedeu à mobilização e se comprometeu a manter a porteira aberta até uma nova negociação. O fazendeiro está viajando e um novo encontro para definir a situação está agendado para […]
No Km 7 da Transacreana, entrando à esquerda. Três quilômetros após passar a Ponte do Riozinho do Rôla, haverá uma bifurcação: para a esquerda, é o Ramal Caipora; para a direita, o Ramal da União. Seguindo 18 quilômetros pelo Ramal da União, chega-se à Fazenda Talismã. Na Fazenda Talismã, o proprietário estabeleceu a seguinte lei: […]
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou entre os dias 23 e 27 de junho uma grande ação em Xapuri, no interior do Acre, com foco na Justiça Cooperativa e na consolidação da Reforma Agrária. A atividade contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Acre, […]
A advogada Raessa Rodrigues, que trabalha na defesa de Gutierri Ferreira da Silva, um dos pequenos pecuaristas autuados na Operação Suçuarana, diz que o cliente está sendo prejudicado. Até o momento, eles não sabem o que, efetivamente consta nos documentos correspondente ao processo, aos fatos. “O ICMBio está acampado na área desde a última sexta-feira, […]
Das 256 propriedades embargadas pelo Ibama na região da Transacreana, apenas 11 produtores buscaram o órgão federal para regularizar a situação. O baixo percentual deve mudar após a mobilização articulada pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Transacreana, que bloqueou por dois dias a estrada em sinal de protesto contra os embargos preventivos. […]
Os agentes de fiscalização ambiental do ICMBio receberam reforço de soldados do Exército para dar cumprimento à ordem da Justiça Federal durante a execução da Operação Suçuarana. Os caminhões com os soldados chegaram agora pela manhã desta terça-feira. Ontem (9), foram encaminhadas para um frigorífico da região de Brasileia as primeiras 20 cabeças de gado […]
Pecuaristas da região do Alto Acre tentam impedir a saída de um caminhão boiadeiro de uma das regiões que teve gado apreendido pela Operação Suçuarana, do ICMBio. A manifestação, por enquanto, está desarticulada e sem muita mobilização. As imagens mostram que há crianças de colo no local. A expectativa é de que um grupo de […]
