Os agentes de fiscalização ambiental do ICMBio receberam reforço de soldados do Exército para dar cumprimento à ordem da Justiça Federal durante a execução da Operação Suçuarana. Os caminhões com os soldados chegaram agora pela manhã desta terça-feira.
Ontem (9), foram encaminhadas para um frigorífico da região de Brasileia as primeiras 20 cabeças de gado cuja destinação foi o abate.
O abate de animais nesse tipo de operação está amparado no decreto 6.514, de 2008. Todos os bens utilizados para infração ambiental podem ter diversas destinações. Em cada caso concreto é analisada a conjuntura e é dada a destinação. Isso é feito para que o bem associado à infração ambiental não esteja mais à disposição do infrator. “E é isso o que está acontecendo nessa operação”, explica o assessor de Imprensa do ICMBio, Leandro Eiró. “A destinação destes gados apreendidos é documentada por meio de GTA, termo de destinação, entre outros, e constará do processo para que a outra parte possa ter acesso. Nossos processos administrativos em geral são públicos. Sigilosos só aqueles cujas informações comprometem a segurança do Estado brasileiro, o que não é o caso”.
