A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) envia hoje (19) para a Secretaria de Estado da Fazenda Pública um ofício solicitando informações sobre providências que devem ser tomadas em relação à alíquota do ICMS incidente sobre o diesel. A entidade acreana, que representa o setor produtivo local, participou ontem (18) de uma reunião […]
A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos e exige atenção dos produtores rurais na emissão de documentos fiscais. Entre as mudanças está a inclusão dos novos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passam a fazer parte das informações obrigatórias nas notas fiscais. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Decisão Normativa nº 220, de 11 de fevereiro de 2026, que estabelece os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição dos recursos da Cide-Combustíveis para o exercício de 2026. A decisão foi publicada nesta sexta-feira,13, no Diário Oficial da […]
Empreendedores acreanos que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2026 têm até esta sexta-feira, 30, para realizar a solicitação. O prazo foi reforçado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pedido deve ser feito exclusivamente pelo site do Simples Nacional. Para a adesão, as empresas precisam […]
Apesar de ser considerado setor prioritário na reforma tributária, o agronegócio brasileiro ainda não está preparado para lidar, de forma estratégica, com as mudanças que começam a ser implementadas a partir de 2026. É o que revela uma pesquisa da PwC Brasil, que mostra baixo nível de maturidade das empresas diante do novo modelo de […]
A pergunta motivou o debate com o advogado tributarista Marcelo Zamora no agro24cast desta semana. Estudioso do assunto, Zamora reconhece que a Reforma Tributária que saiu do Congresso Nacional, em um regime democrático, “foi um avanço”. As simplificações, a ruptura com o efeito cascata da cobrança de tributos acabaram, no entanto, construindo mudanças que vão […]
A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da diretoria de Administração Tributária, estabeleceu prazo de 30 dias para que cinco pecuaristas expliquem a transferência de gado para fora do Acre. A medida protocolar é necessária para que as pessoas ou empresas notificadas possam se defender. A transferência de gado do Acre para outros estados […]
A ida dos pequenos pecuaristas até a Assembleia Legislativa do Acre serviu para nada. É verdade que foi a primeira vez que os “produtores de bezerros” foram ouvidos nessa nova arenga. E é simbolicamente importante que tenha acontecido no plenário do parlamento. Mas é também verdade que nenhum encaminhamento consequente foi definido, a não ser […]
“É sonegação fiscal e deve sofrer as sanções legais”. Desta forma direta e que desautoriza dúvidas, o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas respondeu à seguinte pergunta: “um produtor que estiver vendendo bezerro no valor real de mercado e recolhendo o ICMS no valor de pauta de R$ 1,6 mil está ficando com um […]
O deputado estadual Tio Pablo (PSD) usou as redes sociais para voltar a inflamar o cenário entre os pequenos pecuaristas e os frigoríficos. O motivo do vídeo gravado pelo parlamentar foi a decisão do Governo do Acre de aumentar a pauta do boi para R$ 1,6 mil. “Hoje nós ganhamos um grande presente, principalmente você […]
O presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre, Murilo Leite, avalia que a decisão do Governo do Acre de aumentar a “pauta do boi” foi “sensata e atende às duas partes”, afirmou, referindo-se à relação entre os frigoríficos e os produtores de carne. “Outra importante decisão é a de acompanhar os […]
Os dirigentes e coordenadores de agroindústrias de base familiar denunciam o que consideram um “abuso” por parte dos governos na cobrança de impostos. Enquanto as decisões previstas na Reforma Tributária ainda não começam a valer, a categoria vai se ajustando como pode. Raimundo Nonato Nobre de Miranda, conhecido como “Gu da Farinha”, em Xapuri, tem […]
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, articula a participação da Aleac na busca de uma solução para a polêmica em torno da “pauta do boi”. Ficou acertado que na manhã desta segunda-feira (28), parlamentares e representantes do Governo se reuniriam para buscar uma solução. Estava confirmada a presença do Secretário de Estado […]
Imagine o leitor duas comunidades. Elas são separadas por um rio. Uma ponte une os dois núcleos. Imagine o leitor que de um lado e do outro do rio sejam produzidas bananas. Os líderes desses lugares mantêm leis, normas, decretos, taxas, como em qualquer outro lugar. Cada povo com os punhados de regras. Uma das […]
O jornal O Estado de S. Paulo informou que foi prorrogado o benefício de ICMS na venda de suínos vivos entre estados. A medida beneficia diretamente os estados do Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Essa decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprovou convênio que prorroga […]
