“É sonegação fiscal e deve sofrer as sanções legais”. Desta forma direta e que desautoriza dúvidas, o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas respondeu à seguinte pergunta: “um produtor que estiver vendendo bezerro no valor real de mercado e recolhendo o ICMS no valor de pauta de R$ 1,6 mil está ficando com um passivo com a Receita Estadual e com a Federal?”
Pela fala do secretário, portanto, comete crime de sonegação quem proceder desta forma. É uma fala importante e ainda não havia sido feita de forma tão clara e direta, desde a polêmica repaginada sobre a “pauta do boi”.
Os pequenos produtores precisam atentar para esa fala do secretário porque isso pode, dependendo das decisões de quem esteja no Gabinete Civil e na cadeira de comando da Sefaz, criar um ambiente insustentável, caso os “passivos” retroativos a cinco anos sejam cobrados.
A comercialização subfaturada só beneficia o sonegador. E com um agravante, reconhecido também por Amarísio Freitas. “O responsável é o vendedor”, reforçou. Isso coloca sob os ombros do pequeno pecuarista a necessidade de atentar para as regras e não se iludir com a ideia de que a pauta estabelecida pela Sefaz é um benefício tributário.
