Em entrevista ao agro 24 cast, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, ressaltou a importância dos Mutirões Ambientais para que o produtor possa resolver qualquer pendência junto aos órgãos de fiscalização do Acre. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) escolheu os Mutirões de Regularização Ambiental como uma ação estruturante ao […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta terça-feira (12) a Resolução nº 5.303, que prorroga os prazos para exigência das informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) na concessão de crédito rural. A medida atende a uma demanda do setor agropecuário e flexibiliza temporariamente as regras de análise ambiental […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.404, que estabelece definições técnicas para produtos derivados do cacau e fixa regras sobre o percentual mínimo de cacau em chocolates comercializados no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11). A nova legislação determina critérios para fabricação, […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 […]
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou, na sessão desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a publicação de uma lei de sua autoria, aprovada no fim do ano passado que cria mecanismos para priorizar a compra de café industrializado produzido no Estado nas aquisições governamentais. Segundo o parlamentar, o projeto que acrescenta um […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota técnica para esclarecer o uso de chapéu e do capacete nas atividades rurais no campo previsto na Norma Regulamentadora (NR-31). A entidade destaca que a norma, em vigor desde 2005, determina que o empregador implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural […]
O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei nº 4.767, de 19 de janeiro de 2026, que inclui oficialmente as atividades de rodeio e as práticas equestres no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A medida reconhece essas atividades como manifestações culturais, esportivas e tradicionais do povo acreano, além de estabelecer diretrizes para sua […]
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) passou a ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi judicializada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos políticos e entidades ligadas à área ambiental e à defesa de povos tradicionais. As ações foram apresentadas pelo Partido […]
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, comemorou a decisão do Congresso Nacional que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Quando o projeto de lei tramitava no Congresso, os ambientalistas chamavam a proposta de “PL da Devastação”. […]
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 861, que regulamenta o credenciamento de empresas para prestar serviços de apoio à inspeção ante mortem e post mortem nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). A nova norma permite que os frigoríficos contratem, por conta própria, empresas especializadas para reforçar as […]
Um avanço que pode se tornar referência para o país foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre no último dia 15 de setembro. E quase ninguém ficou sabendo. De autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Lei nº 4.645 (cuja relatoria ficou com o deputado do PSD Eduardo Ribeiro) altera um texto que já […]
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União a Lei que garante mais cinco anos para proprietários rurais pedirem a ratificação de registros de imóveis em faixas de fronteira. A medida vale para propriedades com área superior a 15 módulos fiscais, cujos registros tenham […]
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) publicou uma Instrução Normativa que define os procedimentos e critérios para a compensação de Reserva Legal em propriedades e posses rurais do Acre. A medida integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e busca oferecer alternativas para que produtores que não possuem a área mínima exigida pela […]
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre faz um alerta a todos os produtores rurais sobre a necessidade de declaração do Imposto Territorial Rural 2025. “A Receita Federal lançou uma nova regra (Instrução Normativa nº 2.273/2025) com novidades que facilitam sua vida: agora você pode enviar a declaração direto do celular, tablet […]
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou entre os dias 23 e 27 de junho uma grande ação em Xapuri, no interior do Acre, com foco na Justiça Cooperativa e na consolidação da Reforma Agrária. A atividade contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Acre, […]
Durante a Reunião Técnica de Ações Integradas de Governo para o Enfrentamento ao Período de Seca, realizada nesta quarta-feira, 18 de junho, o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, apresentou a estrutura do Grupo Organizacional de Comando e Controle (GOCC) e detalhou o funcionamento das frentes de atuação montadas pelo governo do Acre para enfrentar […]
Pecuaristas da região do Alto Acre tentam impedir a saída de um caminhão boiadeiro de uma das regiões que teve gado apreendido pela Operação Suçuarana, do ICMBio. A manifestação, por enquanto, está desarticulada e sem muita mobilização. As imagens mostram que há crianças de colo no local. A expectativa é de que um grupo de […]
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza neste final de semana entre sábado e domingo, 07 e 08, uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, com o apoio de forças de segurança, para combater o desmatamento ilegal e a criação irregular de gado em áreas protegidas, em Xapuri (AC). A […]
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, chega nesta sexta-feira (23) em Rio Branco para participar do Fórum dos Governadores para o Clima e as Florestas sob a pressão da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental feita pelo Senado. Ela tem criticado a decisão dos senadores entendendo que a aprovação da […]
Está previsto para ser votado em plenário no Senado o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É um ciclo que se fecha após 21 anos tramitando no Congresso. Caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Mas, ao final das contas, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ajuda o Acre em quê? A […]
