O agronegócio brasileiro terá mais um fator tributário para acompanhar a partir de 2027. Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, tem previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões no próximo ano, segundo estimativa incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
O novo tributo será aplicado sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os segmentos incluídos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados veículos, extração de bens minerais, além de cigarros, apostas e loterias.
Embora o objetivo declarado pelo governo seja utilizar o imposto também como instrumento regulatório para desestimular o consumo de determinados produtos, a medida poderá produzir efeitos sobre diferentes cadeias produtivas ligadas ao agronegócio, principalmente por meio dos custos, dos preços ao consumidor e da demanda.
Um dos pontos de atenção está na cadeia de bebidas alcoólicas. A tributação atingirá o produto final, mas seus efeitos podem se espalhar pela cadeia de produção, envolvendo fornecedores de matérias-primas, transporte, processamento, distribuição e comercialização.
A medida também pode alcançar atividades relacionadas à produção de matérias-primas utilizadas pela indústria de bebidas. Dependendo das alíquotas que serão definidas na regulamentação, produtores e empresas poderão enfrentar mudanças na formação de preços e na demanda.
Outro segmento diretamente relacionado ao setor produtivo é o de veículos. O Imposto Seletivo deverá considerar características dos veículos e o nível de emissão de poluentes. Para o agronegócio, o tema merece atenção porque caminhões, utilitários, máquinas e outros veículos fazem parte da estrutura necessária para transportar insumos, escoar a produção e realizar operações dentro das propriedades.
O aumento da carga tributária sobre veículos que se enquadrem nas regras do IS pode elevar o custo de aquisição e renovação das frotas utilizadas pelo setor. Em uma atividade que já enfrenta despesas elevadas com combustível, manutenção, pneus, peças e logística, qualquer aumento no custo dos equipamentos pode pressionar as margens do produtor.
A extração de bens minerais também estará sujeita ao novo imposto. O setor mineral possui relação direta com o agronegócio por fornecer matérias-primas e insumos utilizados em diferentes etapas da produção.
Fertilizantes e outros produtos ligados à cadeia de insumos dependem de matérias-primas minerais, enquanto a mineração também fornece materiais utilizados na infraestrutura, construção e logística necessárias ao funcionamento das propriedades rurais.
Por isso, o impacto final sobre o agro dependerá não apenas da cobrança direta do Imposto Seletivo, mas também de eventuais repasses ao longo das cadeias produtivas.
Regulamentação ainda será definida
Apesar da previsão de arrecadação, as regras definitivas para o funcionamento do Imposto Seletivo ainda dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional.
O tributo começará a ser cobrado em 2027, dentro do processo de transição da reforma tributária. O governo informou que pretende, inicialmente, preservar uma carga tributária semelhante à existente atualmente sobre setores que já possuem incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Posteriormente, as alíquotas poderão ser utilizadas com maior intensidade como instrumento regulatório, elevando o custo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Esse ponto é considerado importante para o setor produtivo, porque a definição das alíquotas será determinante para saber qual será o impacto efetivo sobre empresas, produtores e consumidores.
Agro acompanha efeito sobre custos
Para o agronegócio, a principal preocupação está no chamado efeito cascata dos custos. Mesmo quando determinado produto não é diretamente tributado, ele pode sofrer impacto caso seus fornecedores tenham aumento de custos e repassem parte dessa elevação aos preços.
No campo, isso pode ocorrer principalmente em setores que dependem de transporte, veículos, insumos industriais e estruturas de processamento.
Em um cenário de margens apertadas, custos adicionais podem ser absorvidos pelo produtor, repassados para a indústria ou chegar ao consumidor por meio de preços mais elevados.
Por outro lado, o governo defende que o Imposto Seletivo terá uma função que vai além da arrecadação. A intenção é utilizar a tributação para reduzir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O governo também argumenta que a medida poderá ajudar a compensar custos sociais provocados pelo consumo desses produtos. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, enquanto doenças relacionadas ao tabagismo representam uma despesa estimada em R$ 153,5 bilhões por ano, considerando custos diretos e perdas de produtividade.
Novo sistema tributário
O Imposto Seletivo faz parte do novo sistema de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e parte do IPI.
Para 2027, o governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS. Somada à previsão de R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo, a expectativa é de aproximadamente R$ 677,9 bilhões em receitas com os dois novos tributos.
Para o agronegócio, a mudança representa mais uma etapa de adaptação ao novo sistema tributário. Produtores, cooperativas, agroindústrias e empresas fornecedoras precisarão acompanhar as regras de transição e avaliar os impactos sobre custos, investimentos, formação de preços e comercialização.
A discussão sobre o Imposto Seletivo deve ganhar força nos próximos meses, principalmente durante a regulamentação das alíquotas. Para o setor produtivo, o principal ponto de atenção será evitar que uma elevação excessiva da carga tributária comprometa a competitividade das empresas brasileiras, aumente custos no campo ou estimule o crescimento do mercado ilegal.
Enquanto o governo sustenta que o imposto terá função arrecadatória e regulatória, setores produtivos defendem cautela na definição das alíquotas. Para o agronegócio, a preocupação é que novos custos sejam incorporados às cadeias de produção e, no fim, acabem chegando ao produtor e ao consumidor.
