Autor do projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre a comercialização do café em natura no Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães afirmou que a proposta apenas regulariza uma decisão já adotada anteriormente pelo Governo do Estado. Segundo ele, o Acre já havia sido autorizado, por meio de legislação estadual, a aderir a um convênio nacional do Confaz que prevê a redução da carga tributária sobre o produto.
De acordo com o parlamentar, a adequação faz com que a alíquota do ICMS na saída do café em natura passe de 17% para 7%, tornando o produto acreano mais competitivo em relação aos estados vizinhos, como Rondônia, que já praticam tributação semelhante.
Edvaldo Magalhães reconheceu que a medida chega em um momento considerado tardio para parte da safra deste ano, mas destacou que ainda há um volume expressivo de café a ser comercializado. Na avaliação do deputado, a redução da carga tributária contribuirá para fortalecer a competitividade da cafeicultura acreana e ampliar as condições de mercado para os produtores do estado.
