A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) firmou três novos contratos para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação de estudantes da rede estadual de ensino. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado e fazem parte da Chamada Pública nº 012/2025, voltada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Juntos, os contratos somam R$ 24.848,70 e contemplam o fornecimento de alimentos para escolas localizadas nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro. Os recursos serão utilizados para reforçar a alimentação dos estudantes beneficiários do programa ao longo do ano letivo de 2026.
Os contratos têm vigência até o encerramento do exercício financeiro de 2026 e são custeados com recursos destinados à promoção da assistência estudantil, além de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A medida fortalece a participação da agricultura familiar no abastecimento da merenda escolar, conforme previsto na legislação federal que regulamenta o PNAE.
