O jornal O Estado de S. Paulo informou que foi prorrogado o benefício de ICMS na venda de suínos vivos entre estados. A medida beneficia diretamente os estados do Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Essa decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprovou convênio que prorroga o benefício de redução do ICMS em vendas interestaduais de suínos vivos.
O prazo da vantagem fiscal, lembra o jornal, vencia em 30 de abril deste ano. Agora, foi postergado para 30 de abril de 2026. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 11, e publicada nesta terça-feira (15) em despacho no Diário Oficial da União.
O benefício autoriza alguns estados a reduzir em até 50% a base de cálculo do ICMS nessas operações específicas realizadas por produtores rurais.
A norma que estipula essa redução no ICMS é o Convênio ICMS n.º 103, de agosto de 2023. Ele concede a vantagem, mas coloca algumas ressalvas como, por exemplo: nas vendas de suínos vivos entre Mato Grosso e Rondônia, não há a redução do ICMS. O mesmo acontece para produtores mato-grossenses e rondonienses que comercializarem o animal para o estado de Goiás. O convênio estipula ainda que cada estado poderá definir as condições e limites para aplicação do benefício.
Fonte: https://agro.estadao.com.br/economia/prorrogado-beneficio-de-icms-na-venda-de-suinos-vivos-entre-estados
