O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na noite desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que altera as regras do seguro rural e transforma a subvenção federal ao programa em despesa obrigatória da União. O texto, relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segue agora para sanção do presidente da República. A mudança busca […]
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e modifica dispositivos da Lei nº 8.171/1991, conhecida como Lei de Política Agrícola. A proposta amplia a lista de produtos que poderão ser utilizados no programa e cria novas regras para formação e comercialização […]
O Senado Federal deve analisar um projeto de lei complementar que prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre combustíveis. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho e ainda será encaminhada às comissões temáticas da Casa, segundo informações divulgadas pela Agência Senado. O texto do PLP 67/2026 estabelece que […]
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as alterações feitas pelo Senado Federal na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, foi mantida a versão aprovada pelos deputados na última terça-feira (7), e o texto segue agora para sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício pago aos […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o PL 2951/2024, que moderniza o Seguro Rural e tenta reverter a queda drástica da proteção no campo. O texto, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), é visto como uma resposta direta à crise enfrentada pelo setor, marcada pela redução da área segurada, queda no […]
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, especialistas chamaram atenção para os riscos ambientais e sanitários associados à exportação de gado vivo por via marítima. O debate foi convocado pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), diante das discussões que vêm ganhando força em torno do […]
Está previsto para ser votado em plenário no Senado o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É um ciclo que se fecha após 21 anos tramitando no Congresso. Caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Mas, ao final das contas, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ajuda o Acre em quê? A […]
A Confederação Nacional da Agricultura apresenta a Agenda Legislativa da Agropecuária 2025 em uma sessão solene no Senado no dia 26 de março. Os sete eixos temáticos dialogam com os principais gargalos do setor e também naquilo que há de mais consolidado. O documento é apontado como uma referência aos parlamentares para que saibam o […]
Brasília (25/02/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (25), com o novo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Zequinha Marinho (Podemos/PA), para discutir temas prioritários do agro e os projetos de lei que tramitam na Casa e impactam o setor. Participaram da […]
