O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que aborda a renegociação de dívidas rurais, afirmou que as mudanças no texto não acarretam impacto fiscal ao Executivo. Ele destacou que as alterações têm como objetivo flexibilizar as regras, permitindo que um maior número de produtores acesse as linhas de financiamento. As informações são da revista Globo Rural.
Após a aprovação do substitutivo na comissão mista, Pimenta explicou que o governo se propôs a garantir um montante de renegociação de cerca de R$ 100 bilhões, dos quais apenas R$ 23 bilhões foram efetivamente renegociados até o momento. Para ele, a flexibilização dos critérios de enquadramento é uma estratégia para ampliar o alcance dessa renegociação. “A medida provisória não mexe com questões de natureza financeira. Estou flexibilizando os critérios para que mais produtores possam renegociar suas dívidas”, afirmou.
Ele também assegurou que não será necessário um reforço no valor destinado pelo Tesouro Nacional para a equalização de juros. O montante original destinado a financiamentos equalizáveis era de R$ 25,8 bilhões, que foi reduzido para R$ 24,6 bilhões após remanejamentos entre instituições financeiras. “Com o mesmo valor que o governo disponibilizou, flexibilizando os critérios, o objetivo é atingir os R$ 100 bilhões”, completou.
As mudanças na MP incluem a inclusão de dívidas de produtores oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas a favor de cooperativas e fornecedores, além de operações inadimplentes desde 2021, ampliando o escopo de débitos elegíveis. Segundo Pimenta, estimativas indicam que cerca de um terço do endividamento atual não está registrado no sistema financeiro, e as alterações visam criar um mecanismo para que essas dívidas possam ser renegociadas.
Quanto à possibilidade de vetos ao texto, Pimenta revelou que ainda não houve discussões com o Palácio do Planalto ou com a equipe econômica. “Não teve nenhuma discussão ainda. A partir do texto final, nós vamos abrir uma discussão com cada área específica”, declarou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comentou que, embora o substitutivo tenha apresentado avanços significativos, ainda não atendeu completamente às expectativas da bancada ruralista. Um dos pontos pendentes é a criação de um fundo garantidor para operações de crédito rural. “Avançamos bastante, mas ainda falta isso. Vamos trabalhar em uma lei complementar”, afirmou.
Lupion também destacou o apoio de entidades do setor agropecuário na aprovação do substitutivo e mencionou que buscará articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado no plenário ainda nesta terça-feira. Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, fez um apelo ao relator para que não haja vetos ao texto, ressaltando a importância de sua sanção em um momento difícil para o setor. “Foi feito um esforço coletivo para que o texto final pudesse atender ao setor que passa por um momento difícil”, concluiu.
