A definição sobre a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, foi adiada para a próxima terça-feira, 10 de novembro. O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se reunirá com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para discutir possíveis alterações na proposta e facilitar a votação no Congresso Nacional.
A situação gera apreensão no setor produtivo, uma vez que a MP perderá a validade se não for votada até quarta-feira, 11 de dezembro, pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. Atualmente, a linha de renegociação das dívidas está disponível até 12 de novembro. O objetivo é estender esse prazo e ampliar o número de produtores elegíveis, especialmente aqueles que buscaram operações financeiras para manter a adimplência.
“Vamos conversar na terça-feira. Vou ouvir e avaliar com o governo”, afirmou Pimenta. No último dia 5, o deputado apresentou uma nova versão do relatório, que não trouxe mudanças significativas em relação ao parecer anterior. Até o momento, menos de R$ 20 bilhões em dívidas rurais foram renegociados, embora o Ministério da Fazenda tenha estimado um potencial de R$ 100 bilhões no início do processo.
Recentemente, o Ministério da Fazenda redistribuiu saldos equalizáveis entre instituições financeiras, reduzindo o montante disponível para renegociação para R$ 24,6 bilhões. O Banco Central revelou que apenas R$ 11,9 bilhões foram efetivamente liberados até agora. Um executivo de um banco alertou que a caducidade da MP seria desastrosa para o agronegócio, que enfrenta altos índices de inadimplência em um ano complicado.
Enquanto isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acredita que forçar uma votação de um texto alternativo ao relatório de Pimenta não seria eficaz. Um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) foi preparado, mas enfrenta dificuldades para avançar no plenário da Câmara.
Por outro lado, a bancada não recebeu sinalizações do governo sobre mudanças na proposta ou a criação de novas medidas para resolver o endividamento no setor agrícola. O receio é de que a baixa adesão à MP seja interpretada como falta de demanda, dificultando a elaboração de uma nova solução.
Críticos do texto apontam que a MP foi mal elaborada, resultando em recursos não utilizados. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Antônio da Luz, ressaltou que os critérios de enquadramento dos produtores precisam ser revistos para incluir aqueles que perderam o direito à renegociação desde a publicação da MP. A proposta atual permite renegociar dívidas até 31 de maio de 2026, mas o setor busca uma extensão desse prazo.
Até o dia 4 de novembro, foram renegociados R$ 19,8 bilhões em dívidas rurais, com um ticket médio de R$ 580,4 mil. O Banco do Brasil liderou as renegociações, seguido pelo Sicredi e Banrisul. Os grandes produtores foram os que mais renegociaram, totalizando R$ 14 bilhões.
A próxima semana será crucial para o avanço ou não da proposta, à medida que se aproxima o fim do prazo para a MP e a necessidade urgente de soluções para as dívidas do agronegócio.
As informações são da revista Globo Rural.
