A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (7), terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória […]
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2951/2024, que propõe o aperfeiçoamento dos marcos legais do seguro rural no Brasil. O texto é de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS). Com a aprovação do requerimento nº 212/2026, apresentado pelo deputado federal […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com a previsão de pouco mais de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), política considerada fundamental para mitigar perdas na produção agropecuária provocadas por eventos climáticos extremos. Apesar da manutenção do valor […]
O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que alterava as regras de ratificação de imóveis localizados em faixa de fronteira. A decisão, publicada na última semana, gerou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já articula no Congresso Nacional a tentativa de derrubar o veto. A proposta havia sido aprovada em dezembro […]
As negociações para manter a isenção do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) não tiveram progresso. O relator da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a previsão de taxação, que passou de 5% para 7,5% ao ano, a fim de compensar benefícios fiscais […]
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária recomenda cautela do governo brasileiro no que se refere à aplicação da Lei da Reciprocidade. A articulação política que alimenta a postura do governo norte-americano foi ignorada no documento. Leia a íntegra. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com atenção o avanço das discussões em torno da […]
