A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (7), terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Apesar dos avanços nas conversas, as partes ainda divergem sobre pontos considerados centrais para a construção de um consenso. As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de definir um texto que possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Entre os principais impasses estão os critérios para enquadramento dos produtores, as taxas de juros, o prazo de carência, o volume de recursos destinados à operação e o custo fiscal da proposta.
Outro ponto de divergência é a abrangência da medida. O governo defende que a renegociação seja direcionada exclusivamente aos produtores que sofreram perdas comprovadas em razão de eventos climáticos nas últimas safras. Já a FPA busca ampliar o alcance da iniciativa para incluir também produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da alta dos custos de produção, da queda da renda e de outros fatores econômicos.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para os agricultores prejudicados pelo clima, mas considera inadequado estender a renegociação para todos os produtores rurais do país em razão do elevado impacto fiscal.
Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. O cálculo, no entanto, é contestado pela bancada ruralista, que defende uma avaliação diferente sobre os custos da proposta.
O deputado Silvio Costa Filho, que participou das negociações, afirmou que houve avanços e que as equipes técnicas continuam trabalhando para aproximar as posições. De acordo com o parlamentar, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta, responsável por conduzir as articulações entre governo e Congresso.
O PL nº 5.122/2023 estabelece mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com ampliação dos prazos de pagamento e condições especiais de financiamento. Paralelamente, o governo busca construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata após sua edição, mas depende de acordo político para avançar.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária reafirmou que não aceita substituir automaticamente o projeto de lei por uma medida provisória e destacou que o texto aprovado pelo Senado permanece como a base das negociações. A bancada também reiterou a discordância em relação aos critérios de enquadramento, às taxas de juros, aos prazos de pagamento e ao alcance da proposta, informando que continuará negociando para ampliar o número de produtores contemplados.
