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Congresso Nacional

Sem Acordo

Governo e FPA seguem sem acordo sobre renegociação de dívidas rurais

A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (7), terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória […]

Licenciamento

Pronunciamento da ministra do Meio Ambiente aponta judicialização da Lei Geral de Licenciamento

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez um pronunciamento oficial nas redes sociais tratando da decisão do Congresso Nacional que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula em relação à Lei Geral do Licenciamento. O pronunciamento foi cuidadoso no tom político. Ela iniciou falando que reconhece e respeita as atribuições constitucionais dos poderes […]

Agropolítica

Comissão de Agricultura vota nesta quarta proposta que susta embargos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 318/2025, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC). A proposta busca suspender os efeitos de atos normativos do Ibama e do ICMBio que, segundo o parlamentar, impuseram embargos […]

Seguro Rural

Proposta sugere redirecionar crédito agrícola para ampliar seguro rural

O redirecionamento de parte dos recursos do crédito agrícola para o seguro rural foi debatido nesta sexta-feira (19), durante o Seminário Técnico Nacional sobre Gestão de Riscos Agropecuários e Seguros Paramétricos, realizado na sede da Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo (SP). A medida é apontada como alternativa para reduzir as perdas da agricultura diante […]

Barrado

Secretário do Mapa critica contingenciamento de recursos do seguro rural

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Guilherme Campos, afirmou que não basta prever recursos para o seguro rural no orçamento se eles forem contingenciados ao longo do ano. A declaração foi feita em entrevista ao Agro Estadão, poucos dias após o governo federal enviar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei […]

Ponto de virada

Qual o impacto da Reforma Tributária no agro?

A pergunta motivou o debate com o advogado tributarista Marcelo Zamora no agro24cast desta semana. Estudioso do assunto, Zamora reconhece que a Reforma Tributária que saiu do Congresso Nacional, em um regime democrático, “foi um avanço”. As simplificações, a ruptura com o efeito cascata da cobrança de tributos acabaram, no entanto, construindo mudanças que vão […]