O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e modifica dispositivos da Lei nº 8.171/1991, conhecida como Lei de Política Agrícola. A proposta amplia a lista de produtos que poderão ser utilizados no programa e cria novas regras para formação e comercialização de estoques públicos. O texto segue agora para sanção presidencial.
Com a mudança, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir, além do milho em grãos, outros produtos destinados à alimentação animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho. A medida amplia as possibilidades de atendimento aos pequenos criadores que dependem dos estoques públicos para alimentar seus rebanhos.
O projeto também amplia o público que poderá participar do Programa de Venda em Balcão. Além dos pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, passam a ser contempladas cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares. Para esses grupos, o limite mensal de compra poderá chegar a 80 toneladas, enquanto permanece em 27 toneladas o limite mensal para pequenos criadores.
Outra mudança importante é a retirada do limite anual de 200 mil toneladas para as compras destinadas ao abastecimento do ProVB. O volume a ser adquirido será definido anualmente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, levando em consideração a disponibilidade orçamentária.
Mudanças na formação de estoques públicos
O PL nº 3.289/2026 também altera a Lei de Política Agrícola para ampliar os instrumentos utilizados pelo governo na formação de estoques públicos. A proposta autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos contemplados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores de até 25% acima do preço mínimo estabelecido.
A medida busca fortalecer a capacidade de formação de estoques públicos e criar condições para que o governo possa atuar de maneira mais estruturada na comercialização de produtos agrícolas.
O texto também autoriza a Conab a realizar a venda direta de estoques públicos provenientes da PGPM e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para ações de abastecimento e segurança alimentar.
Entre os possíveis beneficiários estão microindústrias e pequenas indústrias de alimentos, microempresas e pequenas empresas do varejo alimentar, além de cooperativas.
Fortalecimento da agricultura familiar
A ampliação do Programa de Venda em Balcão também busca reduzir os custos de produção para pequenos criadores e fortalecer organizações da agricultura familiar.
Segundo a relatora da proposta, senadora Teresa Leitão, a inclusão de novos insumos e de cooperativas e associações entre os beneficiários pode contribuir para diminuir custos por meio da ação coletiva e melhorar as condições de produção dos empreendimentos familiares.
A proposta também está relacionada à necessidade de ampliar a capacidade de formação de estoques públicos. De acordo com informações apresentadas durante a tramitação, produtos básicos chegaram a registrar estoques públicos muito baixos ou até zerados nos últimos anos, o que reforçou o debate sobre os instrumentos de abastecimento e segurança alimentar.
Próximos passos
Aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras deverão ampliar a atuação da Conab tanto na aquisição de produtos destinados à alimentação animal quanto na formação e no escoamento de estoques agrícolas.
A proposta representa uma atualização dos mecanismos de política agrícola e de abastecimento previstos na legislação brasileira, fortalecendo instrumentos públicos voltados à segurança alimentar, à agricultura familiar e ao apoio aos pequenos criadores.
