O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na noite desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que altera as regras do seguro rural e transforma a subvenção federal ao programa em despesa obrigatória da União. O texto, relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segue agora para sanção do presidente da República.
A mudança busca dar maior previsibilidade aos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mecanismo utilizado pelo governo para reduzir o custo das apólices contratadas pelos produtores. Na prática, a subvenção ajuda o agricultor a contratar proteção contra perdas provocadas por eventos como seca, excesso de chuva, geada e outras adversidades climáticas.
Segundo Bagattoli, a medida não cria uma despesa inédita para o governo, uma vez que recursos para o programa já são previstos nos Orçamentos da União desde 2005. As dotações, conforme dados apresentados pelo relator, passaram de aproximadamente R$ 45 milhões nos primeiros anos da Lei nº 10.823/2003 para R$ 400 milhões a partir de 2013, chegando a R$ 1,018 bilhão no Orçamento de 2026.
O projeto também estabelece mecanismos para compensar o aumento da despesa obrigatória. Entre as fontes indicadas estão receitas provenientes de multas e penalidades relacionadas ao seguro rural, incremento de arrecadação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP) e redução de benefícios fiscais federais incidentes sobre o seguro privado.
A proposta prevê ainda uma elevação gradual dos recursos destinados à subvenção, com projeção de chegar a R$ 2 bilhões em 2028. Os valores, porém, deverão ser reavaliados pelo Poder Executivo durante a elaboração de cada projeto de orçamento e ficarão condicionados à compatibilidade com as metas fiscais.
Proteção ainda alcança pequena parcela das lavouras
Durante a defesa do projeto, o relator destacou que o seguro rural ainda possui baixa cobertura no país. Segundo os dados apresentados por Bagattoli, apenas cerca de 5% da área plantada brasileira estava segurada, correspondendo a aproximadamente 3,2 milhões de hectares em 2025.
A baixa cobertura ganha importância diante do aumento dos eventos climáticos extremos que afetam a produção agrícola. O senador citou perdas registradas em estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul para defender a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção financeira aos produtores.
Com a transformação da subvenção em despesa obrigatória, a expectativa é reduzir a incerteza em torno da disponibilidade anual dos recursos e estimular a contratação de seguros por um número maior de produtores.
Para o setor agropecuário, a medida pode representar uma mudança importante na gestão de riscos, especialmente em um cenário de maior ocorrência de secas, excesso de chuvas e outros eventos climáticos capazes de comprometer a produtividade e a renda no campo.
