O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) começou em 10 de agosto e segue até 30 de setembro. Para o preenchimento, o produtor rural deve considerar as características de cada área da propriedade na apuração do Valor da Terra Nua (VTN).
Segundo orientações do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), os valores da Tabela SIPT funcionam como referência estatística para a apuração do VTN, mas não são obrigatórios de forma absoluta. O cálculo deve considerar a área de cada talhão e sua respectiva aptidão agrícola.
Na prática, a área total do imóvel deve ser separada conforme sua utilização e características, considerando lavouras de aptidão boa, média ou restrita, além de pastagens, silvicultura e áreas de preservação. O valor de cada área é então aplicado à respectiva extensão do terreno para chegar ao VTN.
O ITR possui caráter autodeclaratório, e as particularidades de cada propriedade podem influenciar o valor efetivo da terra. Entre os fatores considerados estão condições de acesso e logística. Nesses casos, laudos técnicos individuais elaborados por profissionais habilitados podem ser utilizados.
Também devem ser deduzidos da composição do valor da terra as benfeitorias físicas, as pastagens cultivadas e as florestas plantadas, conforme a orientação do Deral.
As informações da Tabela SIPT servem como parâmetro para auxiliar produtores e contadores no preenchimento da declaração e reduzir o risco de inconsistências. As tabelas por município e as notas metodológicas estão disponíveis no portal de terras da Seab.
