O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 20 de agosto, às 8h30, o evento de divulgação dos resultados do 3º ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O encontro acontecerá na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), localizada no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá (MT).
O objetivo é dar transparência aos dados, permitindo que o público nacional e internacional saiba quais frigoríficos nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins mantêm suas compras de matéria-prima abertas à análise e o índice de respeito à legislação ambiental e social nacional. A meta do MPF é garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor tenha origem legal.
A divulgação dos indicadores atua como uma ferramenta para estabelecer uma diferenciação entre as empresas que se empenham em promover o respeito às leis e aquelas que operam em desacordo com a legislação ou carecem de transparência.
Os resultados serão apresentados e debatidos por procuradores da República que atuam na defesa do bioma amazônico. O evento é aberto a toda a sociedade. Representantes do poder público, organizações sociais, instituições acadêmicas e entidades ligadas à cadeia produtiva serão convidados a participar.
Respeito à legislação – As auditorias são frutos de acordos firmados desde 2009 entre o MPF e os frigoríficos que atuam na Amazônia. O foco das checagens é verificar o rigor no controle de origem do gado. O cumprimento das regras evita que a cadeia produtiva seja contaminada pela comercialização de animais provenientes de áreas com irregularidades como desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental.
Além dos termos de ajustamento de conduta que frigoríficos assinaram com o MPF – os chamados TACs da Carne Legal –, empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia.
Para harmonizar os critérios estabelecidos nos TACs e nos compromissos públicos, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado e padronizado o procedimento de auditoria para verificação do cumprimento dos critérios. No evento do próximo dia 20 de agosto, serão divulgados dados referentes ao terceiro ciclo das auditorias que foram realizadas em frigoríficos de toda a Amazônia com base nesses critérios padronizados.
Trabalho em cooperação – No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é realizada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir da Comissão Amazônia Legal.
Para a efetivação e ampliação dos TACs, o MPF conta com a cooperação do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), via programa Boi na Linha, e da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT). Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos acordos e para comunicação com os frigoríficos, pecuaristas e sociedade, por meio das Câmaras Sociais.
O MPF também conta com o apoio da Câmara Técnica, composta pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Divulgação dos resultados do 3º ciclo unificado de auditorias do Carne Legal
Data: 20 de agosto de 2026
Hora: 8h30
Local: Sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), localizada no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá (MT)
Para participar, faça sua inscrição.
(Texto da Assessoria do Ministério Público Federal)
