A demora para colocar em prática medidas determinadas pela Justiça Federal para a BR-364 levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir uma punição mais rigorosa contra os responsáveis pela execução das ações. O órgão quer que a multa aplicada à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seja dobrada e passe a R$ 20 mil por dia.
A cobrança poderá continuar sem um teto máximo enquanto as obrigações não forem cumpridas. O MPF também solicitou que o ministro dos Transportes, o diretor-geral do Dnit e o superintendente regional da autarquia no Acre sejam responsabilizados individualmente, com multa diária de R$ 5 mil para cada um.
A discussão envolve uma decisão judicial proferida em 2023, que estabeleceu uma série de providências para garantir melhores condições de tráfego e fiscalização na principal rodovia federal que corta o Acre.
Um dos pontos considerados prioritários é a recuperação do trecho entre Sena Madureira e Tarauacá. Também foram determinadas ações para controlar o peso dos veículos que utilizam a estrada, incluindo a retomada do funcionamento das balanças e a realização de fiscalização contínua.
Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o problema não está apenas na execução incompleta das medidas. O MPF também considera insuficiente o planejamento apresentado pelos órgãos responsáveis, já que não haveria um calendário detalhado indicando quando cada obrigação será concluída.
O Dnit informou que possui contratos atualmente voltados à manutenção da rodovia e que trabalha para contratar novas intervenções de restauração. A justificativa, porém, não convenceu o Ministério Público.
Na avaliação do órgão, ainda faltam informações capazes de mostrar como os serviços serão realizados na prática, incluindo previsão de recursos, divisão das etapas, períodos de execução e locais onde as equipes deverão atuar. Também não teria sido demonstrado que o planejamento é suficiente para atender ao prazo determinado judicialmente.
Ponte continua no radar do Ministério Público
Outro problema que permanece sem solução definitiva está na ponte sobre o Rio Tarauacá. A intervenção no local foi suspensa em 2025 depois da identificação de problemas relacionados à execução da obra.
O Dnit chegou a indicar uma previsão para que os trabalhos fossem retomados, mas, segundo o MPF, não apresentou documentação atualizada que permita confirmar a correção das falhas nem estabeleceu uma data concreta para a entrega da estrutura.
A cobrança do Ministério Público ocorre em um momento em que a BR-364 continua sendo fundamental para a circulação de pessoas e mercadorias no Acre. A rodovia concentra o principal eixo de ligação entre Rio Branco e os municípios do interior e é utilizada diariamente pelo transporte de cargas, produção rural e passageiros.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido para definir se as multas serão reajustadas e se os gestores indicados pelo MPF também passarão a responder pessoalmente pelo descumprimento das determinações.
