O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas para revisar e aperfeiçoar o tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, especialmente quanto aos usos religioso, espiritual e terapêutico. O chá de ayahuasca é preparado com vegetais […]
O Ministério Público Federal (MPF) divulga, nesta quinta-feira (20), os resultados do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal. As auditorias abrangem as transações comerciais de gado para abate ou exportação realizadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 nos estados do Acre, Amazonas, […]
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a órgãos federais e estaduais para a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, com destaque para a Amazônia. A iniciativa busca estabelecer uma governança de dados sólida para enfrentar a grave contaminação ambiental e humana pelo metal detectada em diversas bacias hidrográficas da […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram acordo judicial para promover o mapeamento das colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. O termo foi celebrado no âmbito da ação civil pública proposta pelo MPF. O acordo, homologado pela Justiça Federal nesta quinta-feira (26), estabelece […]
A JBS alcançou 98,23% de conformidade na mais recente auditoria do Protocolo de Monitoramento Boi na Linha, um avanço significativo dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, firmado com o Ministério Público Federal. O protocolo é uma das principais ferramentas para o controle da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal, e […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos de acompanhamento para monitorar a execução do Programa Carne Legal no Acre. As medidas foram formalizadas por meio das Portarias nº 19 e nº 20, assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O primeiro procedimento tem como foco o acompanhamento do 3º ciclo de […]
A Juíza Federal Mara Elisa Andrade determinou que Paulo de Lima Paulo indenize em quase R$ 2 milhões os danos climáticos causados por desmatamento ilegal no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, Amazonas. O desmatamento, que atingiu 146,75 hectares de vegetação nativa, resultou na liberação de quase 79 mil […]
