O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a órgãos federais e estaduais para a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, com destaque para a Amazônia. A iniciativa busca estabelecer uma governança de dados sólida para enfrentar a grave contaminação ambiental e humana pelo metal detectada em diversas bacias hidrográficas da […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram acordo judicial para promover o mapeamento das colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. O termo foi celebrado no âmbito da ação civil pública proposta pelo MPF. O acordo, homologado pela Justiça Federal nesta quinta-feira (26), estabelece […]
A JBS alcançou 98,23% de conformidade na mais recente auditoria do Protocolo de Monitoramento Boi na Linha, um avanço significativo dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, firmado com o Ministério Público Federal. O protocolo é uma das principais ferramentas para o controle da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal, e […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos de acompanhamento para monitorar a execução do Programa Carne Legal no Acre. As medidas foram formalizadas por meio das Portarias nº 19 e nº 20, assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O primeiro procedimento tem como foco o acompanhamento do 3º ciclo de […]
A Juíza Federal Mara Elisa Andrade determinou que Paulo de Lima Paulo indenize em quase R$ 2 milhões os danos climáticos causados por desmatamento ilegal no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, Amazonas. O desmatamento, que atingiu 146,75 hectares de vegetação nativa, resultou na liberação de quase 79 mil […]
