Cumpra-se
TRF1 mantém condenação da União e da Funai por atraso na demarcação de terra indígena no Acre
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Funai pela demora na demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, no Acre. A decisão determina a conclusão do processo em até dois anos e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao povo Huni […]