O governo brasileiro aprovou, na 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), o Mapa do Caminho, que tem como objetivo interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O evento ocorreu em Brasília no dia 6 de novembro e contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
O Mapa do Caminho se baseia em quatro frentes principais: a conservação e o uso sustentável das florestas; a restauração florestal; o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; e a redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos. Essa iniciativa visa acelerar a execução de políticas ambientais já existentes, levando em conta a experiência do Brasil na implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento.
Entre 2022 e 2026, o país já registrou reduções significativas nas taxas anuais de desmatamento, com 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado. Para os próximos anos, a estratégia inclui o fortalecimento de mecanismos de financiamento, assistência técnica e ampliação do acesso a mercados, além de incentivar a inovação e o uso de tecnologias.
André de Paula destacou a relevância do setor agropecuário na agenda climática, afirmando que a agricultura brasileira deve ser vista como parte da solução para a transição energética. “O setor entrega simultaneamente energia renovável, alimentos, fibras, redução de emissões e desenvolvimento regional”, disse o ministro.
O CIM também estabeleceu diretrizes para o mercado de carbono brasileiro, conforme a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As novas regras visam garantir a mensuração, relato e verificação das emissões, promovendo segurança aos setores regulados e estimulando investimentos em tecnologias de baixo carbono.
Além disso, o Comitê definiu limites para a participação do Brasil em mecanismos de cooperação internacional, autorizando a transferência de até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2026 e 2030, e 100 milhões de toneladas entre 2031 e 2035.
Na agenda de transparência climática, foram validados o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional do Brasil, que indicam uma redução de aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em emissões líquidas entre 2022 e 2024, principalmente devido à diminuição do desmatamento. O 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035 também foi aprovado, permitindo o acompanhamento das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com informações disponibilizadas pelo sistema IndicaClima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Esses resultados serão apresentados na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que ocorrerá na Turquia. A presidência brasileira da COP30 também planeja apresentar propostas de Mapas do Caminho internacionais para a redução da dependência de combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento.
Com informações de Ministério da Agricultura e Pecuária.
