A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), firmou um contrato de R$ 2.258.118 com a Cooperativa dos Produtores de Aves (Agroaves) para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
O contrato foi celebrado por meio da Chamada Pública nº 01/2026 e prevê o abastecimento das escolas atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contemplando creches, pré-escolas, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os alimentos serão adquiridos conforme a pauta alimentar definida no edital e fazem parte da política de incentivo à agricultura familiar, que destina parte dos recursos da alimentação escolar à compra direta da produção rural organizada em cooperativas e associações.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do PNAE, com complementação financeira do Município de Rio Branco.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, ocorrida em 16 de julho de 2026, com possibilidade de renovação por igual período, conforme a legislação vigente.
A contratação também observa as mudanças na legislação do PNAE, que elevaram para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para a alimentação escolar, fortalecendo a participação de produtores locais no abastecimento das escolas e incentivando a geração de renda no campo.
