A transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a estrutura do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) deve dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária e ambiental no estado. É o que garante o presidente do órgão, André Hassem, que defende a mudança como uma adequação a um modelo já adotado em outros estados da Amazônia.
Segundo ele, o principal ganho é a integração entre os setores responsáveis pelo monitoramento, licenciamento ambiental e acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), que agora passam a atuar sob a mesma estrutura administrativa.
“Nada mais justo e mais correto que o CAR esteja na execução, porque as informações precisam ser interligadas. O Imac é o órgão que licencia, monitora e fiscaliza. Somos nós que fazemos as vistorias em campo e acompanhamos o cumprimento dos termos assinados pelos proprietários”, afirmou.
A mudança ocorre em meio a uma demanda crescente por regularização ambiental e resolução de pendências envolvendo embargos e sobreposições de propriedades cadastradas no sistema.
Hassem explicou que um dos problemas mais recorrentes identificados pelo instituto é a sobreposição de áreas no CAR, situação em que um imóvel acaba sendo registrado sobre uma propriedade já existente. Nesses casos, o problema pode gerar consequências para o proprietário legítimo, inclusive restrições relacionadas a embargos ambientais.
“Muitas vezes há uma sobreposição no cadastro e o proprietário que não cometeu nenhuma irregularidade acaba tendo problemas. Quando identificamos essa situação, comunicamos o dono da área e fazemos o cancelamento do cadastro que está sobreposto, após a apresentação da documentação necessária”.
Segundo o presidente, o monitoramento passou a ser feito com apoio de imagens de satélite praticamente em tempo real, permitindo ao órgão detectar inconsistências mais rapidamente.
A incorporação do CAR também fortaleceu o atendimento de produtores rurais que buscam resolver pendências ambientais e recuperar o acesso ao crédito rural.
De acordo com Hassem, boa parte dos cerca de quatro mil embargos ambientais existentes no Acre foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o CAR integrado ao Imac, o órgão estadual tem atuado na orientação dos proprietários e na análise dos procedimentos necessários para solicitar desembargos. “Hoje o Imac faz o acompanhamento dos TCAs, realiza as vistorias e orienta quem deseja se regularizar. Muitas pessoas nos procuram porque estão impedidas de acessar linhas de crédito, e nosso papel é ajudar a resolver essas pendências dentro da legalidade”.
Para o gestor, a mudança aproxima o Acre de estados como Rondônia e Mato Grosso, onde o cadastro ambiental já funciona vinculado diretamente aos órgãos executores da política ambiental. “O CAR já deveria estar dentro da execução. Foi um processo construído ao longo dos últimos anos e que agora permite uma resposta mais rápida ao cidadão e ao produtor rural”.
