O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou que o Acre possui o maior percentual de sobreposição geoespacial em Cadastros Ambientais Rurais (CAR) entre os estados da Amazônia Legal analisados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. De acordo com decisão publicada na última sexta-feira (26), 91,1% dos registros cadastrados apresentam algum tipo de sobreposição, […]
O Ministério Público do Estado do Acre decidiu dar um passo além na apuração sobre possíveis falhas no Cadastro Ambiental Rural e passou a investigar a situação em todo o território acreano. A mudança de escopo foi oficializada por meio de um aditamento à portaria do inquérito civil, publicado na edição desta terça-feira (31) do […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas estruturais e operacionais no sistema de gestão de dados agropecuários mantido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), especialmente no que diz respeito à rastreabilidade de rebanho bovino oriundo de áreas com desmatamento ilegal. As informações […]
A nova Instrução Normativa nº 8/2024 do IBAMA mudou o processo de desembargo ambiental no país. Agora, o produtor rural não pode mais regularizar apenas a área embargada — toda a propriedade precisa estar em conformidade ambiental para que o órgão retire o embargo. A medida busca garantir que as fazendas sejam tratadas de forma […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, por 346 votos a 93, o projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Social como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento voltada à quitação de dívidas de produtores rurais. A proposta contempla tanto operações de crédito rural quanto débitos não […]
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou recentemente um relatório acerca do programa Amazônia Protege, criado pelo Ministério Público Federal (MPF), que combate o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira. O programa utiliza imagens de satélite do sistema Prodes (INPE) cruzadas com bancos de dados públicos como o Cadastro Ambiental Rural […]
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) publicou nesta terça-feira, 11, a Portaria nº 30, que institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para tratar da regularização ambiental de imóveis rurais localizados em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária. A iniciativa tem como objetivo alinhar as ações entre a Sema e o […]
A metodologia e os critérios da formação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram os principais pontos de debate entre a representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, a direção do Banco da Amazônia, representante do ICMBio e da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre. Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o desafio é […]
