O Governo Federal lançou, no último dia 30 de junho, os Planos Safra 2026/2027 da agricultura empresarial e da agricultura familiar, disponibilizando um total de R$ 622,3 bilhões para fortalecer a produção agropecuária brasileira. Os recursos serão destinados ao crédito rural, investimentos no campo, ampliação da produção de alimentos e incentivo à adoção de práticas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou que o Acre possui o maior percentual de sobreposição geoespacial em Cadastros Ambientais Rurais (CAR) entre os estados da Amazônia Legal analisados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. De acordo com decisão publicada na última sexta-feira (26), 91,1% dos registros cadastrados apresentam algum tipo de sobreposição, […]
O Ministério Público do Estado do Acre decidiu dar um passo além na apuração sobre possíveis falhas no Cadastro Ambiental Rural e passou a investigar a situação em todo o território acreano. A mudança de escopo foi oficializada por meio de um aditamento à portaria do inquérito civil, publicado na edição desta terça-feira (31) do […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas estruturais e operacionais no sistema de gestão de dados agropecuários mantido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), especialmente no que diz respeito à rastreabilidade de rebanho bovino oriundo de áreas com desmatamento ilegal. As informações […]
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) segue avançando no Acre com novas adesões de produtores rurais. No município de Senador Guiomard, um proprietário da Colônia Horizonte firmou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), assumindo a recuperação de mais de dois hectares de áreas degradadas em sua propriedade. O acordo […]
A nova Instrução Normativa nº 8/2024 do IBAMA mudou o processo de desembargo ambiental no país. Agora, o produtor rural não pode mais regularizar apenas a área embargada — toda a propriedade precisa estar em conformidade ambiental para que o órgão retire o embargo. A medida busca garantir que as fazendas sejam tratadas de forma […]
O Governo Federal anunciou que vai padronizar autorização para desmate (Autorização de Supressão de Vegetação) para uniformizar os dados oferecidos pelos estados. A medida, entendem os técnicos, aumenta a transparência sobre o uso do solo. “O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa […]
A vice-governadora Mailza Assis recebeu nessa segunda-feira, 8, um documento elaborado pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre com as pautas prioritárias do agronegócio no estado. A reunião, realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), contou com representantes da Fieac, Senar, produtores rurais e secretarias estaduais. Entre as […]
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) publicou uma Instrução Normativa que define os procedimentos e critérios para a compensação de Reserva Legal em propriedades e posses rurais do Acre. A medida integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e busca oferecer alternativas para que produtores que não possuem a área mínima exigida pela […]
O Governo do Acre e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vão trabalhar em parceria. A implantação do mecanismo do “Selo Verde” motiva a ação conjunta. Trata-se de uma plataforma digital de acompanhamento da produção agropecuária com o registro no Cadastro Ambiental Rural. O “Selo Verde” é uma espécie de rastreabilidade: monitora se aquilo […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, por 346 votos a 93, o projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Social como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento voltada à quitação de dívidas de produtores rurais. A proposta contempla tanto operações de crédito rural quanto débitos não […]
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou uma série de programas agroambientais que visam fortalecer a produção rural com base em práticas sustentáveis e tecnicamente responsáveis. Entre os destaques estão o Plano Safra 2025/2026, o Solo Vivo e o Caminho Verde Brasil, que focam em fomentar a produtividade sem abrir mão da conservação ambiental. […]
Durante evento realizado em Brasília nesta semana, o Acre foi reconhecido como referência nacional na regularização ambiental rural. O estado apresentou resultados expressivos na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e na recuperação de áreas degradadas, reforçando seu protagonismo na integração entre produção agropecuária e preservação ambiental. Mais de 14 mil cadastros já foram analisados […]
O Acre teve exatos 1.788 Cadastros Ambientais Rurais cancelados. O número é uma síntese de um longo processo, iniciado por uma provocação do Ministério Público Federal ao Governo do Acre no final de 2023. “Isso foi um ato judicial e o Governo do Acre atendeu a um pedido do MPF para que fizéssemos um levantamento […]
