Uma das imagens que embasam o relatório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que denuncia problemas estruturais, sanitários e de infraestrutura na Escola do Seringal São Bernardo, na região da Transacreana, mostra um porco ao lado da fonte de água utilizada para o consumo de alunos e servidores da unidade. De acordo com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, os professores da escola são mantidos pelo Estado.
De acordo com o documento, a situação é ainda mais preocupante por envolver uma instituição de ensino, onde crianças permanecem durante boa parte do dia e dependem da água disponibilizada pelo poder público para atender necessidades básicas, como hidratação e higiene.
A situação da Escola do Seringal São Bernardo acendeu um alerta entre os órgãos de fiscalização. Um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Ministério Público do Acre, identificou uma série de problemas estruturais, sanitários e de infraestrutura que comprometem o funcionamento da unidade e colocam em risco estudantes e profissionais da educação.
A denúncia foi divulgada neste sábado (7) em reportagem do ac24agro e repercutiu entre representantes da área educacional. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, afirmou que as denúncias sobre a precariedade das escolas rurais não se restringem aos apontamentos feitos pela entidade sindical.
Segundo ela, estudos, relatórios e levantamentos recentes têm confirmado os problemas enfrentados pelas unidades de ensino do interior do estado. “Não é apenas o Sinteac que vem denunciando as condições precárias das escolas rurais do Acre. Os estudos e relatórios divulgados mostram uma realidade preocupante, marcada por problemas de infraestrutura, ausência de saneamento adequado e dificuldades no acesso à água potável”, declarou.
Acre está entre as 5 maiores receitas per capita (por aluno) anual do país
A situação da escola instalada no Seringal São Bernardo contrasta com os números do Acre no indicador Valor Aluno-Ano Total. Trata-se de uma complementação que os Estados recebem do Novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. O Acre está entre os cinco do país que mais recebem recursos.
O primeiro lugar é o Distrito Federal. Por receber também recursos do Fundo Constitucional, o DF se isola nesse critério, comparado aos outros estados do país. Varia entre R$ 16 mil e R$ 20 mil por aluno da rede pública por ano.
Em segundo lugar, está São Paulo com R$ 19.641,00 por aluno por ano. Em 2026, o Acre recebe R$ 9.737,07 por aluno.
Esse indicador é um assunto muito caro ao Acre. Quem idealizou e criou esse indicador foi o ex-governador Binho Marques quando esteve no Ministério da Educação. E o objetivo foi justamente corrigir distorções que havia na distribuição dos recursos no financiamento da educação pública brasileira.
Última portaria detalha valores para o Acre
O ac24agro teve acesso à última portaria assinada pelos ministros Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, da Educação, e Dario Carnevalli Durigan, da Fazenda Pública. Por ela, é possível saber quanto o Governo Federal envia por aluno para o Estado do Acre no ano de 2026 nas diversas categorias existentes na educação pública acreana.
Valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), complementação da União VAAF e receitas que compõem o Fundeb
Creche em tempo integral pública: R$ 11.095,89
Creche em tempo integral conveniada: R$ 10.380,02
Creche em tempo parcial pública: R$ 8.948,3
Creche em tempo parcial conveniada: R$ 8.242,43
Pré-Escola em tempo integral pública: R$ 10.737,95
Pré-Escola em tempo integral conveniada: R$ 10.022,09
Pré-Escola em tempo parcial pública: R$ 8.232,43
Pré-Escola em tempo parcial conveniada: R$ 7.516,57
Ensino Fundamental em tempo integral: R$ 10.737,95
Ensino Fundamental em tempo parcial – anos iniciais: R$ 7.158,64
Ensino Fundamental em tempo parcial – anos finais: R$ 7.874,50
Ensino Médio em tempo integral: R$ 10.881,13
Ensino Médio em tempo parcial: R$ 8.948,3
Educação de Jovens e Adultos: R$ 7.158,64
Educação Especial: R$ 10.022,09
Atendimento Educacional Especializado: R$ 10.022,09
Educação Profissional e Técnica: R$ 9.664,16
