O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) anunciou a publicação da Medida Provisória nº 1399, que isenta o setor da cobrança do Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária. Conhecido como “Imposto do Pecado”, essa alíquota foi criada com o intuito de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em sua argumentação ao governo, o Sindag destacou que mais de 25% da frota aeroagrícola utiliza etanol, além de ressaltar a importância da aviação agrícola na produção de alimentos, fibras e biocombustíveis. Vale lembrar que os aviões registrados como agrícolas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) já se beneficiam de alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a nova Medida Provisória, o Sindicato acredita que o tratamento favorável se manterá em vigor até o final de 2027. O Sindag planeja, ainda, articular uma isenção permanente do imposto a partir de 2028. Por se tratar de uma Medida Provisória, o governo federal tem até 31 de maio de 2027 para apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional que definirá as alíquotas a serem aplicadas a partir de janeiro de 2028.
As informações são da revista Globo Rural.
