O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou a Portaria nº 389, de 22 de outubro de 2026, que moderniza os procedimentos relacionados à Guia de Trânsito Animal (GTA). Este documento é essencial para a movimentação de animais e ovos férteis no estado. A nova normativa visa reduzir a burocracia e facilitar o uso de tecnologias digitais.
Uma das principais inovações é a permissão para a apresentação da GTA em formato eletrônico (e-GTA) durante as fiscalizações do Idaf. O documento deverá ser exibido em celulares, smartphones ou tablets, mas é importante que esteja no formato PDF original gerado pelo sistema oficial. Cópias digitalizadas ou fotografias não serão aceitas.
Além disso, a portaria estabelece que a emissão da GTA deve ser feita prioritariamente de forma eletrônica. Os novos cadastros de produtores no Idaf terão acesso automático ao Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), desde que a situação cadastral da exploração pecuária esteja regular.
O acesso à emissão online da GTA é limitado ao produtor titular da propriedade, ao representante legal por meio de procuração, ou ao inventariante responsável pelo cadastro. Camila Machado, chefe de fiscalização de trânsito agropecuário do Idaf, destaca que a medida facilita a apresentação da documentação durante as fiscalizações e reforça a segurança sanitária e a rastreabilidade dos animais.
A nova regulamentação determina que a GTA terá validade de sete dias. Para o trânsito de animais dentro do Acre, o destinatário deve finalizar o documento em até 15 dias após o vencimento. A mesma regra se aplica aos estabelecimentos de abate, que precisam confirmar o recebimento dos animais e registrar a finalização da GTA no Sisdaf dentro do prazo estipulado.
A portaria também disciplina os procedimentos de cancelamento da GTA e inclui regras para situações excepcionais, reforçando a importância do cumprimento das exigências do órgão de defesa agropecuária. A emissão do documento continua condicionada à regularidade dos cadastros de origem e destino, à observância das exigências sanitárias e à quantidade de animais cadastrados que deve ser compatível com a movimentação solicitada.
Com essas mudanças, o Idaf busca padronizar os procedimentos para produtores rurais, transportadores, agentes de fiscalização e estabelecimentos de abate, contribuindo para aprimorar o controle sanitário, fortalecer a rastreabilidade dos animais e tornar os serviços mais ágeis e acessíveis.
Com informações de Agência de Notícias do Acre.
