O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) notificou assentados do Projeto de Assentamento Walter Arce, em Bujari, no interior do Acre, sobre a existência de débitos relacionados a créditos concedidos pelo órgão. O edital foi publicado na última sexta-feira (4).
A publicação informa que os beneficiários foram devidamente notificados anteriormente sobre as decisões que reconheceram a existência dos créditos em favor do Incra, mas não apresentaram defesa. Ao todo, 19 assentados aparecem relacionados no edital, com diferentes modalidades de crédito, incluindo apoio inicial, fomento, Fomento Mulher e complementações.
Os débitos estão vinculados a decisões administrativas emitidas entre 2023 e 2026. Entre os beneficiários listados estão Adelina Soares Costa, Benedita Pinheiro da Silva, Edneia dos Santos Oliveira, Francisco Adalciano Santana da Silva, Francisco Araújo Pessoa, Janete Mendes da Silva, Josineide Lima de Paiva, Leide da Silva Dias, Maria da Saúde Conceição de Freitas, Maria do Nascimento Costa, Maria do Socorro Cardoso Silva, Maria Lins de Figueiredo, Neusilene Oliveira de Melo, Ozimar de Oliveira Freitas Ferreira, Raimundo Eurico Flores de Araújo, Roberto Carlos Lopes da Cunha, Rosineide Bezerra de Lima Santiago, Sara Ribeiro Motta Silva, Sebastiana Saldanha Bezerra e Valdeci Lopes Brasil.
Segundo o Incra, os beneficiários poderão comparecer à Superintendência Regional do órgão no Acre, em Rio Branco, para obter informações e regularizar a situação. O pagamento dos valores deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
O edital estabelece ainda que, caso as parcelas já tenham sido pagas, os beneficiários deverão apresentar os comprovantes ao Incra no prazo de 30 dias para a baixa dos débitos.
O órgão alerta que a ausência de pagamento ou de apresentação de defesa dentro do prazo poderá resultar na inscrição dos débitos em dívida ativa do Incra, além da adoção de medidas administrativas e judiciais. Entre as consequências previstas estão a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, execução judicial e registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
