O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a revisão da Resolução CD/FNDE nº 4, de fevereiro de 2026, que regulamenta as compras de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A recomendação defende que a chamada pública continue sendo o principal instrumento para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, garantindo maior acesso de produtores, associações e cooperativas ao mercado institucional. Segundo o Condraf, o mecanismo contribui para a geração de renda, o fortalecimento das economias locais e a oferta de alimentos diversificados e saudáveis nas escolas.
O conselho também pede mudanças na metodologia de formação de preços, no monitoramento do cumprimento dos percentuais mínimos de compra e na redução da burocracia nas etapas de habilitação e classificação dos agricultores. A medida busca facilitar a participação da agricultura familiar e fortalecer suas organizações no PNAE.
A recomendação foi aprovada durante a 11ª Reunião Ordinária do Pleno do Condraf, realizada em 19 de agosto de 2026. O documento sugere que o FNDE conduza a revisão da resolução em diálogo com representantes do Condraf, organizações da sociedade civil, agricultura familiar e cooperativismo familiar.
