O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou o embargo geral e preventivo da área de Reserva Legal do Projeto de Assentamento (PA) Porto Dias, em Acrelândia, no interior do Acre. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19), alcança 18.306,39 hectares de floresta amazônica e tem como objetivo conter o avanço de ocupações irregulares e evitar novos danos ambientais na região.
A decisão ocorre em meio a um cenário de invasões recorrentes, disputas fundiárias e conflitos envolvendo ocupantes da área. Segundo o Ibama, a Reserva Legal vem sendo alvo de ocupações promovidas por grileiros, situação que tem aumentado a pressão sobre a floresta e afetado diretamente as famílias que vivem no assentamento.
Além da importância ambiental, a área abriga um Projeto Comunitário de Manejo Florestal Madeireiro Sustentável. A atividade representa uma alternativa de geração de renda para os moradores e utiliza recursos da floresta de forma planejada e autorizada. De acordo com o órgão ambiental, as ocupações ilegais têm comprometido a segurança dos comunitários e dificultado a continuidade das atividades de manejo desenvolvidas na área.
Com o embargo, toda a Reserva Legal fica destinada à regeneração natural. O termo determina a proibição de atividades como criação de animais e cultivos agrícolas em áreas que já tenham sido desmatadas, além de impedir novas intervenções que possam ampliar a degradação ambiental.
A medida também atende a recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha a situação da Reserva Legal diante das denúncias de ocupações irregulares, conflitos e riscos de degradação. O embargo preventivo deverá permanecer como instrumento de proteção enquanto são adotadas outras providências relacionadas à regularização fundiária e à responsabilização de possíveis infratores.
O Ibama também estabeleceu que o embargo poderá ser retirado administrativamente em áreas específicas, mediante requerimento dos interessados e apresentação de documentos capazes de comprovar a regularidade ambiental da ocupação ou da atividade exercida. Quando forem identificados responsáveis individuais por infrações ambientais, as condutas deverão ser apuradas em processos próprios, podendo resultar em novas medidas administrativas e sanções previstas na legislação.
Com mais de 18 mil hectares, a Reserva Legal do PA Porto Dias representa um importante remanescente de floresta amazônica em Acrelândia. A área contribui para a conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e manutenção das nascentes, além de desempenhar papel econômico para famílias assentadas que participam de atividades de manejo florestal sustentável.
Para os órgãos ambientais, o embargo busca interromper o avanço das ocupações e preservar a integridade da Reserva Legal diante do agravamento dos conflitos registrados na região. A expectativa é que a medida permita conter novas intervenções e criar condições para a recuperação das áreas degradadas, ao mesmo tempo em que sejam adotadas providências para garantir a continuidade das atividades realizadas de forma legal no assentamento.
