O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que aquicultores de todo o país realizem a atualização cadastral no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A mudança foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 736, publicada no Diário Oficial da União, que altera as regras estabelecidas pela Portaria nº 209, de 2024.
A atualização cadastral é obrigatória para os produtores que possuem licença na categoria de aquicultor e faz parte do processo de modernização do sistema de registro da atividade aquícola no Brasil.
Além da prorrogação do prazo, a nova portaria determina que, durante esse período, o Ministério da Pesca e Aquicultura implemente um novo procedimento cadastral e promova ações de capacitação para os usuários do sistema.
Enquanto o novo modelo não entrar em funcionamento, ficam suspensas as medidas de monitoramento da aquicultura e os procedimentos de renovação da Licença de Aquicultor previstos na Portaria nº 174, de 26 de dezembro de 2023.
Segundo o ministério, a medida busca garantir uma transição mais segura para o novo sistema, evitando prejuízos aos produtores enquanto a plataforma é aperfeiçoada e os usuários recebem orientações sobre os novos procedimentos.
A Portaria nº 736 também revoga o artigo 33 da Portaria nº 174/2023 e torna sem efeito a Portaria nº 499, de 28 de julho de 2025, consolidando as novas regras para a regularização cadastral da aquicultura.
O que muda para os aquicultores
Com a publicação da nova norma:
- o prazo para atualização cadastral passa a ser 31 de dezembro de 2026;
- o MPA deverá implantar um novo sistema de cadastramento durante esse período;
- serão realizadas ações de capacitação para os aquicultores;
- ficam suspensas, temporariamente, as exigências de monitoramento da atividade e de renovação da licença até que o novo procedimento esteja disponível.
Importância da atualização
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é o cadastro oficial utilizado pelo governo federal para identificar pescadores e aquicultores em todo o país. Manter o cadastro atualizado é fundamental para a regularidade da atividade, acesso às políticas públicas voltadas ao setor e participação em programas de incentivo à aquicultura.
Com a ampliação do prazo, o Ministério da Pesca busca oferecer mais tempo para que os produtores regularizem sua situação, ao mesmo tempo em que conclui a modernização do sistema de registro, que deverá tornar o processo mais simples e eficiente para os aquicultores brasileiros.
