Convênio autoriza incentivo fiscal para gado bovino e pode impactar pecuária

Medida prevê redução de ICMS no abate por encomenda e isenção nas saídas de carnes

Luiz Eduardo Souza

Um convênio do Confaz autoriza a concessão de benefícios fiscais na cadeia da carne bovina, com potencial impacto sobre a pecuária acreana, uma das principais atividades econômicas do estado.

O Convênio ICMS nº 128/2025 autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com gado bovino em pé remetido para abate por encomenda, além da isenção nas saídas subsequentes de carnes e miúdos frescos resultantes desse abate.

A medida pode influenciar custos, competitividade e organização da cadeia produtiva, desde a produção até o processamento da carne no estado.

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