O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou a vinda de 12 funcionários para ocupar os cargos de auditores fiscais agropecuários e 7 técnicos analistas para atuarem na alfândega brasileira em Assis Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Em função da urgência das operações, os servidores assumem o […]
A JBS alcançou 98,23% de conformidade na mais recente auditoria do Protocolo de Monitoramento Boi na Linha, um avanço significativo dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, firmado com o Ministério Público Federal. O protocolo é uma das principais ferramentas para o controle da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal, e […]
O editorial do jornal ac24horas deste domingo chama atenção para o impacto da “rastreabilidade” na cadeia produtiva da carne. O jornal entende que é acertado o programa Carne Legal, do MPF, mas que a instituição precisa ponderar a necessidade de conciliar os objetivos por uma pecuária legal e sustentável com as características próprias do cenário […]
Equipamentos devem reforçar a infraestrutura rural e acelerar o desenvolvimento da agricultura familiar no estado, com foco na correta aplicação dos recursos públicos. O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entregou nesta sexta-feira, 16, um total de 32 máquinas a 18 municípios do Acre. O investimento, que gira em torno […]
“É sonegação fiscal e deve sofrer as sanções legais”. Desta forma direta e que desautoriza dúvidas, o secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas respondeu à seguinte pergunta: “um produtor que estiver vendendo bezerro no valor real de mercado e recolhendo o ICMS no valor de pauta de R$ 1,6 mil está ficando com um […]
A análise econômica aplicada a qualquer mercado revela que a oferta e a demanda são os principais fatores que determinam os preços, a quantidade de produtos comercializados e a saúde geral do setor. Segundo as teorias de concorrência perfeita e equilíbrio de mercado, a presença de barreiras tarifárias, tende a distorcer esse equilíbrio natural, prejudicando […]
Rubisclei Gomes, professor do curso de Economia da UFAC, afirma que a recente proposta de elevar a taxa de juros para conter a inflação de alimentos ignora as causas reais do problema. “Na realidade é o seguinte: inflação de alimento não se combate com aumento da taxa de juros. Por quê? Porque o problema da […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos de acompanhamento para monitorar a execução do Programa Carne Legal no Acre. As medidas foram formalizadas por meio das Portarias nº 19 e nº 20, assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O primeiro procedimento tem como foco o acompanhamento do 3º ciclo de […]
Atividade é a principal causadora do desmatamento na unidade de conservação, uma vez que a floresta nativa está sendo derrubada para conversão em pasto para o gado O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, com o apoio da Polícia Federal, deflagra de 16 a 29 de abril a Operação Boi Fantasma, de […]
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está prestando orientações aos produtores rurais que tiveram os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) cancelados após o Despacho nº 1627 do Ministério Público Federal (MPF), que orientou pelo cancelamento de 1.788 cadastros no Acre. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou o compromisso do governo […]
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize uma vistoria detalhada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre. O objetivo é identificar ocupações regulares e irregulares na área, destinada a comunidades tradicionais, e atualizar o cadastro das […]
