Quatro anos após a Operação Fake Bois colocar empresários e investigados no centro de uma das maiores ações penais envolvendo suspeitas de fraudes tributárias no Acre, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a absolvição de todos os réus e concluiu que as provas remanescentes não são suficientes para sustentar qualquer condenação.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (1), foi unânime na Câmara Criminal do TJAC e rejeitou o recurso do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que tentava reverter a sentença de primeira instância para condenar os acusados por organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
A decisão representa mais um revés para a investigação iniciada pelo Ministério Público. Em fevereiro de 2022, a denúncia havia sido aceita pela Justiça, transformando os investigados em réus no processo da Operação Fake Bois, que apurava um suposto esquema de emissão de notas fiscais frias, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e pagamento de propinas.
No julgamento da apelação, a relatora, desembargadora Denise Bonfim, destacou que parte essencial da acusação desmoronou depois que o próprio Tribunal de Justiça reconheceu como ilegal uma vistoria realizada pela polícia, sem mandado judicial, na Fazenda Campo Verde.
