O Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A iniciativa estabelece mecanismos de governança, coordenação, monitoramento e transparência para fortalecer o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau no Brasil até o ano de 2030.
De acordo com a norma, o plano tem como foco aumentar a produtividade, melhorar a qualidade da produção, ampliar a renda dos produtores e fortalecer a posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.
A execução seguirá as diretrizes e metas previstas em documento técnico aprovado em 2023, que poderá passar por atualizações periódicas sem alterar os objetivos principais da iniciativa.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que atuará na articulação entre instituições, consolidação de indicadores, apoio às instâncias de governança e elaboração de relatórios de acompanhamento.
A participação de órgãos públicos, entidades privadas e demais instituições ocorrerá de forma voluntária, conforme instrumentos jurídicos previstos na legislação, sem criação automática de obrigações financeiras.
O texto também prevê monitoramento contínuo do plano, com divulgação periódica de relatórios e indicadores, seguindo normas de transparência e acesso à informação.
