O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou uma portaria que estabelece critérios para a execução, em 2026, de projetos e ações financiados por emendas parlamentares de bancada estadual e de comissão.
A medida define como os recursos poderão ser aplicados em iniciativas consideradas estruturantes ou de interesse nacional e regional, dentro do orçamento do ministério e de órgãos vinculados.
Entre as áreas contempladas estão o fomento ao setor agropecuário, a pesquisa e inovação e a modernização da infraestrutura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na prática, os recursos poderão ser destinados a obras e investimentos como recuperação e implantação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e melhorias na estrutura de pesquisa agropecuária.
A portaria também estabelece que os projetos devem ter metas mensuráveis, estar alinhados ao planejamento do governo federal e evitar descrições genéricas que dificultem o acompanhamento da execução.
Outro ponto previsto é a priorização de obras já iniciadas, com o objetivo de evitar a paralisação de projetos e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
No caso de obras e serviços de engenharia, os projetos deverão ser cadastrados em sistema federal de acompanhamento, e a liberação dos recursos dependerá da inexistência de impedimentos técnicos ou legais.
A norma ainda permite que recursos sejam aplicados fora do estado de origem da emenda, desde que o benefício final alcance a região representada pelos parlamentares.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revoga norma anterior editada em 2025.
