A autorização para isenção de ICMS sobre produtos que compõem a cesta básica pode contribuir para a redução de preços e aliviar o custo de vida no Acre, caso o benefício seja regulamentado pelo governo estadual.
O Convênio ICMS nº 22/2025 autoriza os estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que integram a cesta básica. A medida tem forte impacto social, especialmente em estados com elevado peso da alimentação no orçamento das famílias.
No Acre, a eventual adoção do benefício pode reforçar políticas de segurança alimentar e proteção social.
