Isenção Fiscal
Sefaz beneficia produtores do Acre atingidos por enchentes
Empresas e produtores estabelecidos em áreas do Acre atingidas por enchentes podem ser beneficiados por isenção de ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, conforme autorização do Confaz. O Convênio ICMS nº 11/2024 permite a isenção do imposto nas operações internas e na diferença entre as alíquotas interna e interestadual na compra de […]
