Os altos custos enfrentados por moradores de regiões remotas do Acre passarão a ser monitorados por meio do Observatório do Custo de Vida nas Comunidades Isoladas, criado pela Lei nº 4.853, sancionada pela governadora Mailza Assis e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19). A medida prevê a sistematização e divulgação de dados sobre preços, transporte e logística nessas localidades.
A nova legislação busca criar uma base de dados capaz de retratar a realidade econômica enfrentada por moradores de comunidades rurais, ribeirinhas e outras regiões isoladas, onde fatores como distância, sazonalidade e dificuldades logísticas costumam impactar diretamente os preços de mercadorias e serviços.
De acordo com a lei, o observatório terá caráter informativo, estatístico e consultivo, não prevendo a criação de novos órgãos públicos, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias para o Estado.
Mapeamento de preços e custos
Entre os principais objetivos da ferramenta está o monitoramento periódico dos valores de itens considerados essenciais para a população. O levantamento poderá incluir preços de alimentos, combustíveis, medicamentos, materiais escolares e serviços básicos.
Além dos custos dos produtos, o observatório também deverá identificar fatores geográficos e logísticos que influenciam a formação dos preços nas comunidades mais afastadas dos centros urbanos, permitindo uma compreensão mais detalhada das diferenças de custo de vida entre as diversas regiões acreanas.
Segundo a legislação, as informações produzidas poderão servir de subsídio para o planejamento governamental, ações de assistência social, estratégias de desenvolvimento regional e políticas voltadas à melhoria da logística e do abastecimento.
Participação das comunidades
O texto estabelece que a coleta de informações ocorrerá de forma colaborativa e descentralizada. Comunidades, associações, cooperativas, sindicatos, prefeituras e cidadãos poderão contribuir voluntariamente com dados e informações.
A lei também autoriza a realização de parcerias sem custos com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apoiar a coleta e análise dos dados.
As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de questionários, levantamentos de campo, formulários eletrônicos e integração com sistemas públicos de dados já existentes.
Transparência e planejamento
Entre as finalidades da iniciativa está a ampliação da transparência sobre as desigualdades de acesso a produtos e serviços em diferentes regiões do Acre. A expectativa é que o observatório permita uma visão mais precisa dos desafios enfrentados por moradores de áreas remotas, especialmente em períodos de cheia, seca ou dificuldades de abastecimento.
Os dados levantados também poderão auxiliar na elaboração de estudos socioeconômicos, planos de desenvolvimento sustentável, estratégias de logística reversa e ações emergenciais para enfrentar crises de desabastecimento.
A legislação destaca, contudo, que as informações produzidas terão caráter orientativo e não gerarão obrigações automáticas de investimentos ou execução de políticas específicas por parte do Poder Executivo.
Sem aumento de despesas
A lei determina que o observatório deverá utilizar plataformas, sistemas e estruturas já existentes na administração pública estadual. Também prevê a divulgação dos dados por canais institucionais já disponíveis, evitando a criação de novas despesas para o Estado.
O Poder Executivo poderá indicar um órgão responsável pela consolidação e divulgação das informações, desde que a medida não implique aumento dos gastos públicos.
A proposta é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes e foi sancionada pela governadora Mailza Assis Cameli. A norma entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o conjunto de iniciativas voltadas ao diagnóstico das condições socioeconômicas das populações que vivem nas regiões mais isoladas do Acre.
