Um dos conflitos fundiários e ambientais mais complexos do Acre, o Seringal São Bernardo, na região da Transacreana, voltou a ser tema de debate público após as recentes ações judiciais e fiscais envolvendo a área. Durante entrevista ao agro24cast, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, afirmou que o órgão ambiental atuou para suspender atividades consideradas irregulares e aplicou sanções após constatar danos ambientais na propriedade.
Localizado próximo ao Riozinho do Rola, na zona rural de Rio Branco, o Seringal São Bernardo é palco de uma disputa que envolve posseiros, proprietários, empresas e órgãos públicos. Em setembro deste ano, a Justiça do Acre determinou a suspensão de atividades de desmatamento, exploração madeireira e aplicação de agrotóxicos por drones na região. No local estão cadastradas a Fazenda União Ltda, a DBS Madeiras Ltda, além da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre) e da Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas Santa Fé (Copasfe).
Segundo Hassem, a origem da controvérsia está relacionada a um pedido de manejo florestal realizado pelo proprietário da área, mas o conflito evoluiu diante de divergências envolvendo famílias que ocupavam a região. “A discussão começou com o pedido de manejo florestal. Parte das famílias aceitou um acordo e recebeu documentação das áreas, mas outras permaneceram no conflito. A partir daí, vários órgãos passaram a acompanhar o caso”, explicou.
Tribunal de Contas e Ministério Público acompanharam negociações
De acordo com o presidente do Imac, o caso passou a ser discutido em reuniões promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com a participação do Ministério Público, do próprio instituto e de representantes das famílias envolvidas.
Hassem afirmou que o Imac decidiu interromper o processo de licenciamento mesmo após decisões judiciais que disciplinavam a realização do manejo florestal. “A empresa chegou a cumprir as distâncias determinadas pela Justiça em relação às áreas ocupadas pelas famílias, mas o Imac suspendeu o licenciamento e não deu andamento ao processo”, declarou.
Fiscalização encontrou danos ambientais
Durante as inspeções realizadas na área, o instituto identificou situações que resultaram em autuações administrativas.
Segundo Hassem, as equipes encontraram indícios de uso irregular de defensivos agrícolas, derrubada de castanheiras e danos em espécies protegidas por lei. “Quando fomos a campo, encontramos árvores derrubadas, aplicação de veneno e outros ilícitos ambientais. Com isso, embargamos a área e aplicamos uma multa de R$ 500 mil”, afirmou.
Ainda conforme o presidente, toda a documentação produzida pelo Imac foi encaminhada ao Ministério Público para acompanhamento das providências cabíveis. “Já multamos, embargamos a área onde ocorreu o ilícito ambiental e comunicamos todos os órgãos competentes. Fizemos aquilo que cabe ao instituto fazer dentro da legislação”, disse.
Regularização fundiária depende do Incra
Embora esteja envolvido na fiscalização ambiental do caso, Hassem destacou que a definição sobre a posse e a titularidade das terras não compete ao Imac. Segundo ele, a responsabilidade pela análise fundiária está sendo conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que realiza o levantamento das áreas e das famílias que ainda permanecem sem solução definitiva.
“O problema que resta hoje envolve um grupo reduzido de famílias. O Incra está fazendo todo o levantamento para que a situação seja resolvida. A discussão sobre propriedade não cabe ao Imac, cabe aos órgãos fundiários”, afirmou.
Para o gestor, o cenário atual é mais favorável à resolução do impasse do que em anos anteriores, justamente porque os levantamentos técnicos e cadastrais estão em andamento.
“Eu acredito que agora o problema caminha para uma solução. O trabalho está sendo feito pelo Incra, com acompanhamento da Justiça e dos demais órgãos envolvidos”, avaliou.
