A Prefeitura de Cruzeiro do Sul pretende destinar R$ 1,339 milhão à Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (ACECS) para a estruturação e a logística do 9º Festival da Farinha, que está previsto para ocorrer entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026, no Complexo Esportivo do município. A justificativa para a dispensa de chamamento público foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 10 de agosto, por meio do Processo Administrativo nº 2.222/2026.
O recurso será repassado por meio de um Termo de Fomento entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, e a ACECS. No documento, o município sustenta que não há necessidade de realizar um chamamento público porque a associação seria a entidade com capacidade técnica e operacional para executar o objeto dentro do prazo necessário.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a ACECS é historicamente responsável pela organização do Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul e possui experiência na realização de eventos econômicos, comerciais e culturais em parceria com o poder público municipal.
O documento também afirma que a entidade possui conhecimento da realidade local e articulação com produtores rurais, feirantes e a comunidade, além de alegar que não haveria, na região, outra organização da sociedade civil com capacidade técnica e operacional equivalente para executar o projeto.
Evento acontece ainda em agosto
Outro argumento utilizado pela administração municipal é a proximidade da realização do festival. O evento está programado para ocorrer de 26 a 29 de agosto, pouco mais de duas semanas após a publicação da justificativa.
Segundo o município, a realização de um chamamento público neste momento poderia comprometer a estruturação e a logística necessárias para o festival, colocando em risco sua realização e, consequentemente, o interesse público envolvido.
A Prefeitura fundamentou a decisão na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. O documento cita os artigos 30 e 31 da legislação para sustentar a possibilidade de dispensa ou inexigibilidade do chamamento público.
Festival é apresentado como estratégico para a economia
Na justificativa, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul classifica o Festival da Farinha como um evento de relevante interesse público, econômico e cultural para o município e para o Vale do Juruá.
Segundo o documento, a programação contribui para a valorização da produção rural, o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo ao turismo regional e a movimentação da economia local.
A administração municipal afirma ainda que a parceria com a ACECS busca garantir a estrutura necessária para a realização do evento, que já integra o calendário de atividades do município.
ACECS
A justificativa informa que a Associação Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul foi fundada em 28 de junho de 1909 e possui atuação consolidada no município. O documento aponta que a entidade tem histórico de participação na promoção de eventos de caráter econômico, comercial e cultural.
O processo administrativo foi assinado em 5 de agosto de 2026 pelo secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nildson Costa de Moura, que encaminhou os autos para as demais providências de instrução processual.
A publicação, entretanto, trata da justificativa para a dispensa do chamamento público e da previsão de celebração do Termo de Fomento. O documento apresentado não informa, por si só, a efetivação do pagamento dos R$ 1,339 milhão à entidade.
